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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Na estreia de Barroso, STF tem maioria contra crise humanitária em prisões
Em ação apresentada pelo PSOL em 2015, ministros reconhecem ‘estado de coisas inconstitucional’ nos presídios brasileiros e exigem ação urgente do governo
O Supremo Tribunal Federal formou nesta terça-feira, 3, maioria para cobrar medidas urgentes da União e dos estados contra a crise humanitária nas prisões brasileiras. A ação foi movida em 2015 pelo PSOL e voltou à pauta da Corte por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que estreou hoje como presidente do STF.
Com os votos favoráveis de Barroso e dos ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia — além do relator, Marco Aurélio Mello, já aposentado –, o Supremo tem a maioria necessária para reconhecer um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do país. Faltam os votos de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que já sinalizaram apoio à maioria, e de Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça não vota, por ocupar a cadeira que era de Marco Aurélio, e a vaga de Rosa Weber ainda não foi preenchida.
Por consenso, a Corte irá determinar um prazo para que os governos federal e estaduais elaborem planos para solucionar abusos nas prisões do Brasil. Entre os problemas listados pelo PSOL e acatados pelos ministros estão a superlotação nas cadeias, a precariedade das condições das celas e o número excessivo de detentos provisórios. As sugestões incluem a criação de vagas, a agilidade para realização de audiências de custódia e a substituição da prisão provisória por medidas cautelares alternativas, a depender da gravidade dos crimes.
Ao proferir seu voto, Barroso mencionou estudos que apontam casos de superlotação superiores a 2.600% — ou seja, 26 presos ocupando o espaço destinado a um único detento — e de aumento de quase 60% da população carcerária entre 2009 e 2019. O ministro ressaltou ainda que, diante da “obstrução dos canais políticos para a defesa de um grupo altamente estigmatizado”, a atuação do STF para obrigar o Executivo a agir se faz necessária. “Um dos grandes papéis de uma Corte Constitucional é a proteção daqueles direitos que não serão protegidos pelas maiorias políticas, justamente, porque são minorias vulneráveis e frequentemente invisibilizadas, como é o caso dos internos do sistema penitenciário”, justificou.
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