A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar quatorze pontos do projeto de lei 1.459/22, aprovado pelo Congresso, que flexibiliza as regras para o uso de agrotóxicos, teve o resultado que se esperava: descontentou a poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que promete derrubar os vetos e impor nova derrota ao petista no Legislativo. O grupo ruralista reúne 298 deputados e 41 senadores.

“A FPA conquista o Marco Legal dos Pesticidas após 20 anos, mas Lula veta partes cruciais. Ignorou o marco temporal e parecia disposto a fazer o mesmo com os defensivos agrícolas. Vamos sepultar esses vetos e garantir a vontade do Parlamento!”, anunciou em suas redes sociais o deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-presidente da frente ruralista na Câmara.

A bancada do agronegócio espera repetir a derrota que impuseram a Lula na votação dos vetos ao PL que criava o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, quando as decisões do petista foram derrubadas no Congresso pelos votos de 53 senadores e 321 deputados.

Também como esperado, a decisão de Lula sobre os agrotóxicos agradou ao outro extremo ideológico do campo brasileiro: o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Felicito o presidente Lula, que ao sancionar a nova lei de agrotóxicos vetou diversos artigos e, sobretudo, recolocou a Anvisa e o Ibama no poder tripartite com o Mapa (Ministério da Agricultura) para analisar novas liberações de agrotóxicos”, escreveu João Pedro Stedile, o principal líder do MST. Stedile acrescentou, ainda, que no futuro será “preciso banir todos os agrotóxicos”.

Vetos

Os vetos mais importantes de Lula ao PL dos agrotóxicos foram os que mantêm o poder de decisão do Ministério do Meio Ambiente e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em várias etapas do processo de autorização para o uso de defensivos agrícolas. O projeto aprovado pelo Parlamento – fortemente apoiado pelo agronegócio – concentrava o processo no Ministério da Agricultura, o que em tese tornaria mais rápido e menos difícil a liberação de novos produtos.

Lula alegou que a manutenção desses pontos da lei representaria a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989. Segundo o governo, “ouvidas as pastas ministeriais competentes, o presidente decidiu vetar alguns dispositivos, movido pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

O presidente também vetou o ponto do projeto de lei que acabava com a necessidade de informar o risco de reutilização de embalagens de defensivos agrícolas. Segundo o governo, “a medida evita que haja risco maior de desinformação quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, em integral observância dos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental”.

Polêmica

O projeto de lei aprovado no Congresso atualiza amplamente os procedimentos de registro, as competências de órgãos envolvidos, comercialização, embalagens e rótulos de produtos, controle de qualidade, além da tipificação de condutas que são penalmente relevantes. Dispõe ainda sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, o transporte, o armazenamento, a utilização, a importação, a exportação e o destino final dos resíduos e das embalagens. A sua aprovação ocorreu debaixo de muita polêmica com os representantes de entidades ambientais e políticos ligados ao tema. O projeto revoga quase na íntegra a anterior Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989).

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