MP junto ao TCU pede medidas sobre multas ambientais após capa de VEJA

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma representação nesta segunda-feira, 30, para pedir que a Corte adote medidas para buscar maior efetividade no pagamento de multas ambientais. O documento tem como base a reportagem de capa de VEJA que mostrou que de cada dez multas ambientais, apenas uma é paga. 

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o TCU avalie se a aplicação de multas e a tramitação dos processos administrativos seria mais rápida caso houvesse um efetivo maior no Ibama. Também solicitou que o órgão determine ao governo federal a apresentação de um plano para aprimorar a eficácia da cobrança das autuações e estratégias de médio e longo prazo para melhoria do combate a crimes ambientais. Por fim, pediu que o Congresso Nacional seja informado sobre os valores de multas pagas e montantes suspensos por decisão judicial.

“Além do caráter punitivo, as multas também são utilizadas como um mecanismo de educação, alertando indivíduos e empresas sobre a importância da conservação e proteção dos recursos naturais, instrumento que não vem apresentando o resultado esperado. A preservação ambiental sempre foi uma preocupação minha, em especial a ineficácia das multas ambientais no país, como pode ser visto em recentes representações por mim apresentadas a este TCU”, diz o subprocurador.

Levantamento feito por VEJA com base no cadastro do Ibama mostrou que 272.000 multas foram aplicadas nos últimos 30 anos, mas apenas um terço delas foi paga. . Em relação a valores, dos 44 bilhões de reais autuados, apenas 569 milhões de reais entraram nos cofres públicos, ou seja, 1,3% do total. Uma em cada dez sanções perdeu a validade em razão da demora para concluir o processo administrativo. Outras tramitam indefinidamente nos escaninhos da burocracia estatal, arrastando-se em meio a prazos infinitos e recursos de defesa que nunca acabam. 

A estrutura estatal encarregada de puni-los anda a passos lentos, por questões burocráticas e de falta de recursos humanos e financeiros. Segundo um relatório de 2022 do TCU, o tempo médio para tramitação de um processo no Ibama é de seis anos, podendo chegar a onze, quando o prazo estimado para a tramitação em primeira instância deveria ser de apenas 360 dias. O resultado: a taxa de julgamento das infrações não chega a 20%. “Os advogados utilizam recursos intermináveis para atrasar a conclusão dos processos”, diz o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que culpa também o alto volume de novos processos e a falta de efetivo para uma análise mais célere dos casos. Fora do âmbito do órgão, não raro, as defesas recorrem também à Justiça para tentar anular suas multas, o que atrasa ainda mais a conclusão dos procedimentos.