O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou nesta quinta-feira, 19, projeto de lei para anistiar condenados nos atos de 8 de janeiro, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual ele foi vice-presidente, invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Mourão propõe que sejam anistiados os condenados pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
A iniciativa do senador bate de frente com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que condenou ao menos doze acusados de participação nos atos. As penas aplicadas foram superiores a 12 anos de prisão. Na semana que vem, a Corte julgará, no plenário virtual, outros sete acusados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que o Supremo não tem individualizado as condutas e tem aplicado condenações “desproporcionais e, portanto, injustas”. Segundo ele, “é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”
O projeto deixa de fora da anistia as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. “Diante da incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes, a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”, justifica o senador.
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