Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

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Brasil

Moraes rejeita troca de advogados e dá 24h para X indicar representante

Plataforma está com o escritório brasileiro fechado desde 17 de agosto -- por isso, não teria como indicar advogados

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 19 set 2024, 16h59 - Publicado em 19 set 2024, 16h11

SOB ATAQUE - Alexandre de Moraes: decisões do ministro serão usadas para tentar dar tração a impeachment e a projetos que limitam a atuação da Corte — Decisão do ministro afirma que a constituição dos novos advogados é irregular (Cristiano Mariz/Agência O Globo/.)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o X Brasil Internet Ltda — braço da rede social X no país — indique um representante legal no Brasil. A plataforma informou uma mudança na equipe de advogados, mas o magistrado considerou o gesto irregular. No dia 17 de agosto, o multimilionário dono da plataforma, Elon Musk, fechou o escritório da rede no Brasil como forma de protesto contra as decisões de Moraes que envolvem o X.

Para o ministro, a troca de advogados é inválida porque eles estariam representando uma empresa que não tem sede aberta no Brasil. “Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda. (CNPJ 16.954.565.0001-48), nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”, diz a decisão de Moraes desta quinta-feira, 19.

Em outro trecho, o magistrado afirma que “não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”. A decisão ordena que a plataforma apresente “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.

Também nesta quinta Moraes arbitrou uma multa de 5 milhões de reais para a plataforma por causa do descumprimento da ordem de suspensão das atividades no Brasil. Como mostrou VEJA, o X utilizou outros servidores — dentre eles, o CloudFare — que utilizam IPs dinâmicos e são mais difíceis de serem derrubados. A rede social voltou a funcionar, com instabilidades, para milhares de brasileiros. O gesto foi comunicado ao Supremo pela Anatel, que disse haver uma “intenção deliberada” de descumprir a determinação da Justiça brasileira.

A Polícia Federal vai investigar pessoas que se aproveitaram dessa brecha e utilizaram o X para disseminar fake news, discurso de ódio e atacar a decisão do STF de suspensão da plataforma.