Moraes diz que não se preocupa e que alvos reiteravam condutas criminosas

O ministro Alexandre de Moraes disse, nesta quarta-feira, 14, em sessão do Supremo Tribunal Federal, que não tem nenhuma preocupação com relação à reportagem do jornal Folha de S.Paulo que revelou a articulação dele com outros magistrados para influenciar a produção de laudos e relatórios que embasariam investigações sobre crimes eleitorais e ataques à democracia conduzidas por ele no STF.

“Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete ou me preocupa. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes”, disse o magistrado. Em seguida, ele justificou a necessidade dos procedimentos feitos pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e mencionou uma suposta inatividade da Polícia Federal na época. “Aqueles investigados estavam reiterando as condutas ilícitas realizadas nas redes sociais: basicamente, a incitação a golpe de Estado, a incitação a atentados antidemocráticos, a glorificação do AI-5, discursos de ódio contra ministros dessa Corte e do TSE, inclusive com ameaças de morte”, disse Moraes.

O ministro confirmou os procedimentos revelados pela reportagem e defendeu a sua licitude pela “necessidade de preservação desse conteúdo”. “Se fosse hoje, eu oficiaria à ministra Cármen Lúcia”, disse. Na noite de terça, o gabinete do ministro também havia divulgado uma nota na qual defendia a lisura de todos os procedimentos (clique aqui para ler).

Apoio dos colegas

Na abertura da sessão ordinária, os ministros saíram em defesa do colega de toga. “Na vida, às vezes existem tempestades reais, às vezes existem tempestades fictícias — acho que estamos diante de uma delas”, disse o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ao abrir a sessão. “Todas as informações que foram solicitadas pelo STF referiam-se a pessoas que já eram investigadas. Em nenhuma hipótese, de nenhum caso, houve fishing expedition dirigida personalizadamente a qualquer pessoa de maneira aleatória”, asseverou.

O magistrado também lembrou da escalada de atos antidemocráticos que levaram ao 8 de Janeiro, afirmando que as decisões foram tomadas em “conjuntura extremamente adversa”. Na conclusão da fala, o presidente da Corte fez o seguinte apelo: “Precisamos refletir seriamente a quem aproveita a construção de uma narrativa que procura descredibilizar quem impediu que aquelas forças prevalecessem no Brasil naquele momento histórico, trágico e muito difícil”.

O segundo a falar foi o decano, Gilmar Mendes. “Todos sabemos que a censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, em sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio estado democrático de direito. Qualquer tentativa deliberada e infundada de intimidar ou desacreditar um ministro do Supremo deve ser veementemente repudiada”, afirmou o ministro. Ele também reiterou que todas as decisões tomadas por Moraes nos inquéritos das milícias digitais e das fake news foram referendadas pela Corte.

Gonet

Depois dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou as falas de Gilmar e Barroso. “Nessas e também em outras tantas oportunidades, eu pude, pessoalmente, verificar, quer na minha atuação junto ao TSE, quer aqui no STF, as marcas que o ministro Gilmar Mendes mencionou, Vossa Excelência afirmou. As marcas de coragem, de diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e no modo de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes.”

Dino defende colega em seminário

Mais cedo, durante um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais, o ministro Flávio Dino também saiu em defesa do colega da toga. “Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, disse o magistrado, afirmando ter certeza de que Moraes tem a “consciência tranquila”.

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