Ministros do STF adotam cautela ao comentar relatório dos EUA sobre Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram um tom de cautela nesta quinta-feira, 18, ao comentarem o relatório americano que acusa a Corte brasileira de censura em ações tomadas por Alexandre de Moraes contra o X (ex-Twitter).

O documento, publicado na noite de quarta-feira, 17, pela ala republicana da Comissão de Justiça do Congresso dos Estados Unidos, traz mais de noventa ordens judiciais sigilosas enviadas à rede social para derrubar perfis na plataforma. Com 540 páginas, a publicação reúne ainda manifestações de deputados que classificam Moraes como “ditador”, mencionam a investigação determinada pelo ministro contra Elon Musk, dono do X, e elogiam a postura do bilionário por “se recusar a acatar os pedidos de censura do STF, notavelmente vindos de Moraes”.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, minimizou a divulgação do relatório e disse que considera o episódio uma questão interna americana. “Neste momento, é um problema de política interna dos Estados Unidos”, afirmou a jornalistas na saída da abertura de uma exposição no Supremo, em Brasília.

Também questionado após o evento, o ministro Gilmar Mendes evitou comentar sobre o assunto. “Vamos aguardar”, disse.

Barroso e Gilmar foram os únicos magistrados do Supremo que se posicionaram publicamente a respeito do caso, até a noite desta quinta-feira, 18.

Musk x Moraes

As falas cautelosas dos ministros do STF sobre a divulgação do relatório destoam do posicionamento contundente dos magistrados em relação aos ataques feitos por Musk a Alexandre de Moraes. Na última semana, o bilionário começou a disparar contra o Supremo acusações de censura e de conspiração para a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após o arroubo, o empresário foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes, que acusou o sul-africano de ter iniciado uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, instigando a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.

Na ocasião, Barroso divulgou uma nota — sem citar nominalmente o empresário — na qual condena atitudes antidemocráticas e diz que empresas que atuam no Brasil estão sujeitas às leis brasileiras.

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou Barroso no texto.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, concluiu o presidente do Supremo.

Relatório

Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o relatório de congressistas americanos é assinado pelo deputado republicano Jim Jordan, notório aliado do ex-presidente americano Donald Trump, que comanda a comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA.

Além de acusar a Corte brasileira de censura, o dossiê contém decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a suspensão de quase 150 contas na rede social desde 2022, “especificamente direcionados a críticos do governo brasileiro, como parlamentares conservadores, jornalistas e integrantes do Judiciário”.

Após a eclosão do caso, o STF emitiu um posicionamento no qual afirma que os pareceres divulgados não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. O tribunal comparou os documentos divulgados a mandados de prisão — que são diferentes das decisões que fundamentam a prisão.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou o Supremo.