Meia-volta, volver!: o que diz a carta escrita pelo comandante do Exército

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, dez circular nos quartéis nos últimos dias um documento interno com orientações que visam afastar possíveis distensões internas e promover a despolitização da tropa, com o objetivo de melhorar a imagem da corporação junto à população, como mostrou reportagem de VEJA desta semana.

A Ordem Fragmentária nº 01 foi vista como uma medida voltada tanto para o público interno quanto o externo, no momento em que militares de alta patente são alvo de denúncias de envolvimento em irregularidades, como o caso das joias sauditas, e movimentação de cunho golpista.

No documento, onde estão descritas quinze ações estratégicas, Paiva se preocupa em estabelecer, logo nas primeiras linhas, que o Exército é uma instituição “de Estado, apartidária, coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão”. O texto ainda propõe a criação de uma associação nacional dos Amigos do Exército, com intuito de defender os interesses da tropa, e de um grupo de trabalho com a participação de oficiais para brigar por mais recursos para saúde, moradia e educação para familiares, e salários para os militares.

Leia a íntegra do documento:

ORDEM FRAGMENTÁRIA Nº 001
À DIRETRIZ DO COMANDANTE DO EXÉRCITO 2023–2026

Diretriz Especial de Apoio à Gestão Institucional 2023/2024.

1. INTENÇÃO DO COMANDANTE

Minha intenção é orientar, com oportunidade, por intermédio de articulação sinérgica, as ações a serem desenvolvidas pelo Exército, em diferentes níveis, para continuar o processo de fortalecimento da coesão interna, valorizando a Família Militar, a dimensão humana e o culto aos valores e às tradições, bem como realizar e comunicar, da melhor maneira possível, as diversas ações desenvolvidas em prol da sociedade em geral, além de acompanhar temas do interesse do Exército.

2. SITUAÇÃO

a. O Exército Brasileiro (EB) é uma instituição de Estado, apartidária, coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão.
b. A consolidação do sentimento de pertencimento é fundamental para uma Força Terrestre (F Ter) voltada essencialmente para suas atividades profissionais.
c. Existe um desconhecimento, por parte da sociedade, das ações desenvolvidas pela F Ter em todo o Brasil e que trazem benefcios para nossa população.
d. Há a necessidade de maior inserção e integração do tema Defesa Nacional no meio acadêmico e no setor industrial, bem como a manutenção do marco legal.
e. Os quadros da Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se coesos e conscientes das servidões da profissão militar, cujas particularidades tornam os direitos e os deveres do cidadão fardado diferentes daqueles dos demais segmentos da sociedade.

3. CONCEPÇÃO

A par da defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, o Exército de Caxias continuará comprometido a apoiar a população brasileira, particularmente em situações de emergência. A fim de contribuir para um melhor ambiente para os públicos interno e externo, as seguintes ações devem ser implementadas:

a. intensificar as ações que contribuam para a proteção e o fortalecimento da imagem e da reputação do Exército, de forma alinhada, integrada e sincronizada, gerando sinergia nos resultados, evitando-se a desinformação;
b. dar continuidade, em parceria com as demais Forças, às medidas que garantam um Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas adequado às necessidades da Família Militar;
c. fortalecer as ações voltadas para o bem-estar da Família Militar, a fim de ampliar a coesão e a satisfação do público interno, otimizando o Sistema de Assistência Social;
d. aperfeiçoar o Sistema de Saúde do Exército, melhorando as estruturas de saúde existentes;
e. aperfeiçoar o Sistema Colégio Militar do Brasil, sobretudo por meio do avanço do processo de seleção de professores, instrutores e monitores;
f. majorar o número de moradias em guarnições de difícil recompletamento;
g. acompanhar a tramitação do novo arcabouço fiscal, visando ações oportunas para o atendimento de demandas reprimidas;
h. buscar a ampliação de recursos orçamentários, por meio de créditos adicionais, emendas parlamentares, convênios com ministérios e outras parcerias de interesse do Exército;
i. dar continuidade ao trabalho de aperfeiçoamento da gestão ambiental, do desenvolvimento e da difusão de tecnologias que permitam estabelecer um modelo de aproveitamento sustentável das riquezas disponíveis, sobretudo na região amazônica, garantindo maior integração e proteção àquela
área;
j. intensificar o contato com veteranos, pensionistas e ex-alunos dos colégios militares, com vistas a manter a coesão e estimular o convívio da Família Militar;
k. criar uma associação de amigos do EB, em nível nacional, proporcionando a interlocução com personalidades e autoridades civis;
l. conferir especial atenção aos seguintes objetivos estratégicos: fortalecimento da imagem e da reputação do Exército; aprimoramento da gestão da dimensão humana; e compatibilização do orçamento com as demandas da Força;
m. aproveitar oportunidades para implementação de ações estratégicas;
n. prosseguir no Processo de Racionalização da Força;
o. capacitar os militares do EB para os desafios atuais e futuros, ampliando a utilização da modalidade de educação a distância na complementação da carga horária dos estabelecimentos de ensino;
p. enfatizar a Comunicação Estratégica, com vistas a alinhar, integrar e sincronizar o discurso no âmbito do EB; e
q. identificar outras ações que atendam à intenção do Comandante do Exército.

4. DECISÃO

A fim de estabelecer um ciclo virtuoso de ações voltadas para o apoio à gestão institucional, determino:

a. criar o Grupo de Trabalho de Apoio à Gestão Institucional (GTAGI), sob coordenação do Estado-Maior do Exército (EME), que deverá contar com representantes (titular e suplente) do Órgão de Direção Operacional (ODOp) e de cada órgão de direção setorial (ODS) (prioritariamente um oficial-general ou um coronel), bem como do Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), do Centro de Comunicação Social do Exército e do Centro de Inteligência do Exército, a fim de orientar a implementação das ações e medidas delineadas nesta Diretriz Especial;
b. ao EME, adotar, em coordenação com a Secretaria de Economia e Finanças, as ações necessárias, particularmente perante as demais Forças e o Ministério da Defesa, para que sejam apresentadas as demandas visando à recomposição salarial dos militares;
c. ao ODOp/ODS/comandos militares de área/órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante do Exército, apoiar as ações a serem estabelecidas pelo GTAGI para que a intenção do Comandante seja alcançada;
d. à Secretaria-Geral do Exército, a missão de criar a Associação de Amigos do EB, em nível nacional; e
e. ao Gab Cmt Ex, participar ativamente das ações previstas na presente Diretriz Especial.

5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Os órgãos citados na letra “a” do nº 4 deverão indicar seu representante ao EME no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Diretriz Especial.
b. Ficam autorizadas as ligações entre os órgãos para obtenção de dados, a fim de potencializar a percepção da consciência situacional.
c. Esta Diretriz será atualizada por meio de Ordem Fragmentária, quando necessário.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2023.

General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Comandante do Exército