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Mariana: Reino Unido aceita processo de 200 mil vítimas contra mineradora

Ação que pede a responsabilização da mineradora BHP pelo desastre ambiental brasileiro é considerada a maior desse tipo na Justiça inglesa

Por Tulio Kruse
Atualizado em 11 jul 2022, 18h36 - Publicado em 8 jul 2022, 10h19

A Corte de Apelação do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira, 8, que a mineradora BHP será julgada no país pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, que deixou dezenove brasileiros mortos e é considerado o maior desastre ambiental brasileiro. A ação pede reparações para mais de 200.000 vítimas nos municípios que foram tomados pela lama em 2015, que destruiu casas e contaminou rios no vale do Rio Doce.

O processo é considerado o maior do tipo já protocolado na história das cortes inglesas, com os mais de 200.000 atingidos — entre eles, além dos moradores e índios de uma aldeia krenak, há 25 prefeituras, mais de 500 empresas, seis autarquias e catorze instituições religiosas. Eles pedem indenizações que podem chegar à cifra de 35 bilhões de reais, segundo os advogados.

A decisão para julgar a mineradora na justiça inglesa foi unânime entre os três juízes da Corte de Apelação. Eles rejeitaram os argumentos da contestação da BHP sobre jurisdição para julgar o caso na Inglaterra. Eles afirmam, por exemplo, que os réus são parte em várias ações civis públicas na Justiça brasileira e que existe incerteza quanto à possibilidade de os autores alcançarem compensação adequada no Brasil. Os juízes também consideram que provavelmente haverá demora na conclusão do principal processo sobre o caso no Brasil.

A ação foi protocolada no Reino Unido por ser o local de domicílio da BHP, empresa anglo-australiana que ainda hoje é dona de 50% das ações da mineradora Samarco — que operava a barragem do Fundão quando houve o rompimento. O processo teve início nas cortes britânicas em 2018 e sofreu reviravoltas antes da decisão desta sexta. Um tribunal de Manchester chegou a recusar o avanço do processo em 2020, considerando que a Justiça inglesa não tinha jurisdição no caso. Em julho do ano passado, porém, um painel de juízes reabriu o caso e deu permissão para os advogados recorrerem da decisão anterior. O tribunal agora deve analisar se a mineradora teve responsabilidade pelo rompimento da barragem e, se a sentença for desfavorável, a empresa ainda pode recorrer à Suprema Corte britânica.

Os advogados das vítimas alegam que a reparação oferecida no Brasil pelo desastre de Mariana até o momento foi inadequada, e que a BHP foi protegida das consequências legais do desastre. Já a BHP Brasil, quando se manifestou sobre o processo, já disse que a ação não deveria prosseguir porque “duplica questões que já são cobertas pelos trabalhos de reparação em andamento, por decisões judiciais dos tribunais brasileiros ou são objeto de processos judiciais em curso no Brasil”.

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O rompimento em Mariana foi o primeiro desastre ambiental brasileiro de grandes proporções a chegar em cortes europeias. Desde então, foram protocoladas ações em cortes estrangeiras sobre o desastre em Brumadinho, o afundamento de solo em bairros de Maceió e o derramamento de lama tóxica da mineração de alumínio em Barcarena, no Pará. Todos são representados pelo escritório PGMBM, que se especializou em ações contra multinacionais em seus países de origem.

Outro lado

Em nota, a BHP afirma que irá analisar a decisão e discutir os próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. Segundo a companhia, a ação na corte inglesa é desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.

“A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, 21,8 bilhões de reais foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de 30 bilhões de reais terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos. Atualmente, mais de 9,8 bilhões de reais foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, 6,1 bilhões de reais foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos”, afirma nota emitida pela empresa.

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