Lewandowski nega ação de Roberto Carlos contra Tiririca no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 20, o pedido do cantor Roberto Carlos para tirar de circulação um vídeo da campanha do deputado federal Tiririca (PL-SP), que faz paródia da música O Portão.

Como mostrou VEJA na última quinta-feira, 15, os advogados de Roberto Carlos acionaram o STF contra uma decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve o vídeo no ar. A defesa argumentava que a paródia violava “direitos de imagem e honra” do cantor.

Lewandowski, no entanto, negou o pedido por razões processuais. Ele aponta que uma Reclamação, tipo de ação protocolada pela defesa de Roberto Carlos, só é possível de ser julgada no Supremo após o esgotamento dos recursos contra a decisão que se pretende derrubar. O ministro observa ainda caberem recursos na Justiça paulista contra o despacho do desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, motivo pelo qual não poderia analisar o pedido.

Ele também afirma que não há relação direta entre os argumentos da ação de Roberto Carlos e entendimentos do STF que tenham sido subvertidos pela decisão do desembargador paulista – a Reclamação é um tipo de processo cabível contra decisões que descumpram a jurisprudência da Corte.

No vídeo de sua campanha, parodiando O Portão, o deputado do PL canta “eu votei, de novo eu vou votar, Tiririca, Brasília é seu lugar”. Ele também satiriza o fato de Roberto Carlos ter se irritado e mandado uma fã “calar a boca” em um show em julho. Tiririca chegou a ser condenado pelo uso da música em campanhas anteriores, mas em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão ao entender que paródias não esbarram na lei de direitos autorais.