Lei que criminaliza nudes gerados por IA avança no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 7, um projeto de lei que criminaliza os chamados “falsos nudes” ou “deep fakes” – imagens ou vídeos gerados por inteligência artificial que mostram pessoas reais em falsas cenas de nudez ou pornografia. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue para análise pelo Senado.

O texto, de autoria de Erika Kokay (PT-DF) e relatoria de Luisa Canziani (PSD-PR), prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem criar ou publicar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artifical em vídeo, áudio ou fotografia.”

Além dos falsos nudes gerados por inteligência artificial, a proposta também eleva a punição por registro não autorizado da intimidade sexual para até quatro anos de prisão – o crime já existe no Código Penal, mas a pena atual é de seis meses a um ano de detenção aos condenados.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O projeto de lei prevê, ainda, penas mais duras caso os deep fakes envolvam menores de idade. Se aprovado, o texto inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o crime tipificado de simulação de prática sexual por meio de inteligência artificial, com possibilidade de dois a seis anos de prisão e multa.

Conforme mostrou VEJA em novembro, a geração de falsas cenas de nudez ou pornografia envolvendo adolescentes já é uma preocupação real no Brasil. No início do mês passado, ao menos vinte alunas do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, foram vítimas de deep fakes manipuladas por outros estudantes. As garotas têm entre 14 e 16 anos de idade.

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