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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Lava-Jato: Prerrogativas rebate procuradores e pede ‘autocrítica sincera’

Grupo de advogados que apoiaram Lula afirma que a ANPR deveria desistir de recorrer contra a decisão de Toffoli que anulou acordos firmados pela operação

Por Redação 8 set 2023, 13h17 • Atualizado em 13 Maio 2024, 21h16

O ministro Dias Toffoli, do STF (Divulgação/STF)

O Prerrogativas, grupo de advogados que apoiaram a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a atitude da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) de recorrer contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou vários atos da Lava-Jato e determinou a investigação dos responsáveis pela operação.

Em nota, o grupo diz que sempre combateu os desmandos e as ilegalidades da Operação Lava-Jato” e que é preciso “mais uma vez contestar narrativas acerca de fatos históricos que comprometeram a credibilidade de nossas instituições e nos envergonharam diante do mundo”.

“A decisão do ministro Toffoli é oportuna, corajosa e histórica, e reconhece o que grande parte da comunidade jurídica, em especial o Grupo Prerrogativas, já dizia desde o início da Operação Lava-Jato”, afirma. “Procuradores e juiz conduziram, de forma oficiosa e contra lei, negociações com autoridades estrangeiras, como se o Brasil fosse uma republiqueta qualquer, e desrespeitaram nossa soberania política e econômica, causando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira, reconhecidos inclusive pelo atual procurador-geral da República”, continua.

Para o grupo, a decisão de Toffoli “mostra a importância do direito em uma democracia. “Surpreende que associações de classe queiram manejar recursos sabidamente incabíveis, cujo objetivo parece nitidamente ser o de tumultuar e marcar posição juridicamente indefensável”, diz o Prerrogativas. “Em vez de as associações buscarem guarida em recursos sabida e notoriamente incabíveis e correrem o risco de litigância de má-fé, deveriam fazer uma forte e sincera autocrítica. A República agradeceria”, completa.

Recurso

Na quinta-feira 7, a ANPR anunciou que recorreria contra a decisão de Toffoli, que determinou a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, e a investigação dos procuradores que integraram a força-tarefa da operação. Na sentença, o ministro diz que a prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país” e “uma armação fruto de um projeto de poder” de determinados agentes públicos.

Em uma longa nota, a ANPR afirmou que o acordo foi fruto de negociação válida, devidamente homologado pelo STF, e pediu que a discussão sobre a Lava-Jato “não se renda ao ambiente de polarização” e seja pautada por uma análise técnica e objetiva. “Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, diz.