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A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Justiça paralisa obras do Complexo Madureira por risco ambiental

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista mandou realizar perícia para analisar viabilidade do túnel continuar sendo construído

Por Isabella Alonso Panho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 13 nov 2024, 17h44

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Marcelo Sergio, atendeu a um pedido do Ministério Público e mandou paralisar as obras dos túneis do Complexo Sena Madureira, que a prefeitura da capital paulista está fazendo na zona sul da cidade. O magistrado disse que, devido ao impacto ambiental que a obra pode provocar, é necessário fazer uma perícia “para verificar eventual falha na concessão do licenciamento e a viabilidade da continuidade da obra sem causar danos ambientais”. Segundo a Promotoria, haverá a derrubada de 175 árvores e duzentas pessoas da Comunidade Souza Ramos serão retiradas de suas casas. 

De acordo com a decisão desta quarta-feira, 13, a paralisação das obras tem que ser imediata e a prefeitura poderá pagar uma multa de 50.000 reais por dia se descumprir a ordem judicial. “A inicial demonstra, com suficiente clareza, que, para a execução da obra, será necessária a extração de grande número de exemplares arbóreos há muito existentes no local, sem a suficiente compensação ambiental, além de poder causar dano ecológico e restrição do escoamento de águas pluviais, o que teria maculado, na visão do Ministério Público, a concessão do licenciamento ambiental”, argumentou o juiz Marcelo Sergio.

A ação, apresentada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, diz que o MP enviou uma recomendação ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas não teve resposta. O pedido também questiona o licenciamento ambiental concedido à construção. “Destarte, caso a integralidade da proteção ambiental tivesse sido observada durante o licenciamento, teria restado cristalino que a construção do ‘Complexo SenaMadureira’ é inviável”, disse o MP. Na semana passada, a recém-releita vereadora Renata Falzoni (PSB) se uniu a moradores em um protesto na obra e foi retirada à força por agentes de segurança.

A reportagem de VEJA entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo, que respondeu que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão. “A Procuradoria Geral do Município informa que não foi notificada da decisão. Quando isso acontecer, tomará as medidas que considerar cabíveis”, diz a nota enviada a VEJA.

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