Justiça impõe a Luciano Hang multa de R$ 85 mi por assédio eleitoral

O empresário Luciano Hang e as lojas Havan foram condenados a pagar uma multa no valor de 85 milhões de reais a título de danos morais coletivos e individuais por coação sobre funcionários para votar em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. A decisão é do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Em nota, Hang classificou a decisão como “descabida e ideológica” e disse que vai recorrer.

Na denúncia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que Hang fez campanha política dentro de lojas da Havan com participação obrigatória dos empregados. Segundo a Promotoria, o empresário teria feito uma enquete na qual os funcionários deveriam dizer em quem votariam, além de ameaças de demitir 15.000 pessoas e fechar lojas se Bolsonaro não fosse eleito. Os atos, segundo o MP, se replicaram por várias filiais da Havan.

Os promotores argumentaram que os funcionários foram obrigados a passar por situação humilhante. “Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei.” O MPT em Santa Catarina diz que recebeu mais de trinta denúncias sobre a irregularidade.

Na decisão, o juiz  determina o pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de 1 milhão de reais, e de 1.000 reais por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018. Segundo o magistrado, o empresário “não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.

Defesa

Em nota, Hang acusou o juiz de decidir de forma ideológica. “É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia”, afirma.

Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja. “Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, disse.

Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas, sim, de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira.”