Justiça afasta Pablo Melo, vereador e filho do prefeito de Porto Alegre

A Polícia Civil cumpriu na quarta-feira, 13, mandado de busca e apreensão no gabinete e na casa do vereador de Porto Alegre Pablo Melo (MDB), afastado de suas funções legislativas por 180 dias por decisão judicial da 1ª Vara Estadual de Processo de Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Ele é filho do prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB), que não é investigado no caso. Os agentes já cumpriram nesta semana doze mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em São Paulo e dois de prisão preventiva no âmbito da Operação Capa Dura, que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Educação da capital gaúcha na compra de materiais didáticos.

Nas redes sociais, o prefeito disse esperar que a apresentação das “devidas provas, sejam céleres e façam justiça”. Antes de ter o filho afastado, Melo concedeu entrevista a VEJA e comentou a investigação em trecho que ainda não havia sido publicado. “O nosso jeito de governar é não botar a corrupção para debaixo do tapete”, afirmou. “Meu desejo é que tramite rapidamente, e que seja a secretária ou qualquer outro agente privado, ou público, que tenha feito besteira que vá para cadeia e que devolva o dinheiro”. Ele se referiu a Sônia Rosa, titular Secretaria da Educação entre os anos de 2022 e 2023, e presa preventivamente pela Polícia Civil em janeiro deste ano.

Em relação ao afastamento de vereadores, espero que as investigações deflagradas hoje apresentem as devidas provas, sejam céleres e façam justiça – e não se desencaminhem para questões políticas. Continuaremos em colaboração permanente com os órgãos policiais e de controle.

— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) November 12, 2024

Imagem fora do domínio Abril

Em relação à fase mais recente da operação, a Polícia Civil afirmou, em nota, que os afastados são suspeitos e que a medida “garante a integridade das investigações”. Além de Pablo Melo, a operação também mirou dois integrantes da Procuradoria-Geral do Município, um advogado e o vereador Alexandre Bobadra (PL).

Os investigadores querem entender a função de pessoas que estavam em uma reunião no gabinete do prefeito em julho de 2021, um encontro que teria fechado a negociação entre a Secretaria de Educação e a empresa que forneceu 500.000 livros didáticos e de literatura e 104 laboratórios de ciências e matemática por 43,2 milhões de reais. Os investigados podem responder por fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Filho do prefeito teve candidatura indeferida

Eleito como vereador primeiro suplente em 2020, Pablo Melo assumiu uma cadeira na Câmara Municipal da capital gaúcha após Sebastião Melo nomear o vereador Cezar Schirmer (MDB) como secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Ao tentar renovar o mandato, Pablo fez 3,9 mil votos, o que o elegeria, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul indeferiu a candidatura do filho do prefeito de Porto Alegre.

A decisão unânime disse que o candidato violou o artigo 14 da Constituição, que veda a eleição de parentes próximos de chefes do Executivo no mesmo território de jurisdição. Segundo a legislação, parentes de até segundo grau de prefeitos não poderiam ser vereadores no mesmo município, assim como governadores não poderiam ter relação próxima com deputados e senadores. Nesta segunda-feira, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o recurso de Pablo em decisão monocrática. A defesa de Pablo deve entrar com um agravo regimental no TSE.