João Pessoa: presa, primeira-dama tem uma vitória e uma derrota na Justiça

Presa desde sábado, 27, sob acusação de peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal, a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, esposa do prefeito Cícero Lucena (PP), que tenta a reeleição, iniciou a semana com uma vitória e uma derrota na Justiça. Na segunda-feira de manhã o desembargador responsável pelo caso suspendeu a análise do material apreendido na casa dela. À tarde, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mudou o relator do caso, o que na prática adiou a análise do habeas corpus impetrado pela sua defesa.

A primeira-dama foi presa no bojo da operação Território Limpo, deflagrada para combater o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Na decisão que autorizou a prisão, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho afirmou que Lauremília e sua secretária Tereza Cristina, que também foi presa no sábado, teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024.

O marido de Lauremília, Cícero Lucena, lidera isolado as pesquisas em sua tentativa à reeleição. Segundo levantamento divulgado pelo instituto Real Time Big Data na quarta-feira, 25, o prefeito tem 53% das intenções de votos, enquanto Luciano Cartaxo (PT, Ruy Carneiro (Podemos) — ambos com 13% — e o ex-ministro Marcelo Queiroga (PL), com 10%, dividem a segunda colocação. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Como mostrou reportagem de VEJA, a interferência do crime organizado no processo eleitoral já motivou Cartaxo, Carneiro e Queiroga a apresentarem um requerimento conjunto à Justiça Eleitoral pedindo o envio de tropas federais para garantir a lisura da eleição.  O pedido traz relatos da atuação de bandidos, como um envolvendo uma menina cadeirante de 9 anos de idade, cuja família teria sido ameaçada por gangues de despejo caso ela gravasse uma peça eleitoral. Há também o caso de um dono de circo que cancelou um evento eleitoral que realizaria em seu espaço por ordens de criminosos. Os adversários acusam Cícero Lucena de ter contratado facções para impedir atos de campanha de rivais e intimidar eleitores em territórios controlados pelo crime. O prefeito nega, mas o caso segue tendo desdobramentos. Antes da primeira-dama, a secretária-executiva de Saúde, Janine Lucena, filha do político, foi um dos alvos de uma operação da PF por suspeita de negociar apoio eleitoral da facção Nova Okaida, que controla o narcotráfico no estado, em troca de cargos na gestão municipal.

Prerrogativa de foro

Em sua decisão, o desembargador Oswaldo Trigueiro suspendeu a análise do material apreendido pela Polícia Federal após o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de Lauremília. O argumento do magistrado foi o de que na mesma residência mora o prefeito, que possui foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Com isso, segundo o desembargador, a operação deveria ter sido autorizada pelo TRE-PB. A suspensão vale até o julgamento do mérito.

Horas depois da vitória, no entanto, a primeira-dama viu a análise de seu habeas corpus, que estava marcada para a tarde de segunda-feira, ser adiada. O adiamento a obrigou a passar ao menos mais uma noite no presídio Júlia Maranhão, onde está custodiada.

O plenário do TRE-PB decidiu na segunda-feira pela redistribuição da análise do habeas corpus impetrado pela defesa. O novo relator do processo, o juiz Sivanildo Torres Ferreira, poderá analisar monocraticamente a ação até esta terça-feira, 1º, ou encaminhar para o colegiado, que poderá se debruçar sobre o caso na quarta-feira, 2.