Atuação de facções na eleição ganha escala nacional e alarma autoridades

Há algum tempo já se acompanha com preocupação a ousadia de facções criminosas em localidades conflagradas do Rio de Janeiro, que impõem restrições ao ir e vir de cidadãos e candidatos em época de eleições, além do apoio aberto a políticos comprometidos em sustentar o establishment criminoso que se formou no estado. Nos últimos tempos, no entanto, cresce a preocupação das autoridades com o espraiamento desse tipo de prática mafiosa pelo país. Embora o entrelaçamento de quadrilhas com o poder público seja conhecido, inclusive com a operação de empresas de fachada que lavam dinheiro em vultosos contratos com o estado, o alerta do momento é com os relatos cada vez mais comuns de impedimentos, pelo terror, de um fundamento básico em uma democracia: o direito do eleitor de votar em quem quiser e a prerrogativa dos políticos de levar a sua mensagem a qualquer recanto do país.

Um bom exemplo da escalada nacional do problema veio de João Pessoa. A suposta influência de organizações criminosas no processo eleitoral conseguiu unir candidatos ideologicamente antagônicos, como Luciano Cartaxo (PT) e o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL), além de Ruy Carneiro (Podemos), em um apelo conjunto ao Tribunal Regional Eleitoral pela requisição de tropas federais para garantir a lisura da eleição. O pedido traz relatos da atuação de bandidos, como um envolvendo uma menina cadeirante de 9 anos de idade, cuja família teria sido ameaçada por gangues de despejo caso ela gravasse uma peça eleitoral. Há também o caso de um dono de circo que cancelou um evento eleitoral que realizaria em seu espaço por ordens de criminosos. Os adversários acusam o prefeito Cícero Lucena (PP), favorito nas pesquisas, de ter contratado facções para impedir atos de campanha de rivais e intimidar eleitores em territórios controlados pelo crime. O prefeito nega, mas o caso segue tendo desdobramentos. Na semana passada, a secretária-executiva de Saúde, Janine Lucena, filha do político, foi um dos alvos de uma operação da PF por suspeita de negociar apoio eleitoral da facção Nova Okaida, que controla o narcotráfico no estado, em troca de cargos na gestão municipal.

A situação é ainda mais dramática no Acre, que faz fronteira com Peru e Bolívia e vive confrontos cotidianos entre facções ligadas ao tráfico internacional de cocaína. Ali, o receio é que a população tenha medo de sair de casa para votar. A Justiça solicitou o envio de tropas federais a oito das nove zonas eleitorais, para evitar baixo comparecimento às urnas. “A estrutura e o quantitativo de policiais têm se mostrado insuficientes à manutenção da ordem no dia da eleição, frente ao quadro volumoso de instalação de facções criminosas em nosso estado”, escreve o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias. No Ceará, está em andamento uma operação da Polícia Civil que investiga a atuação de falanges para ameaçar candidatos em Fortaleza, Sobral e dois outros municípios. O agravamento da crise fez o TRE criar o Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições, iniciativa pioneira no país. O Rio de Janeiro pediu o envio de tropas federais para a eleição deste ano, a exemplo do que já havia ocorrido em 2022. Além disso, o TRE mudou o endereço de mais de 400 locais de votação em dez cidades, para tirar o processo eleitoral das regiões mais dominadas pelo tráfico.

O problema vem mobilizando as autoridades federais. Na última semana, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão ligado ao Ministério Público Federal, emitiu diretrizes pedindo o compartilhamento de informações dos procuradores com o Ministério da Justiça, Abin e PF, além de promotorias estaduais. “O assédio eleitoral por facções tem se revelado uma realidade em todo o país”, avalia Nathalia Mariel, procuradora da PGE. Segundo ela, o poder público está investindo em ferramentas para “responder com rapidez às denúncias” e “fortalecer um plano nacional de enfrentamento a essas ameaças à democracia”.

A intimidação eleitoral é mais um preocupante sinal da ascensão das facções nas últimas décadas, embalada pelo dinheiro da cocaína e pela pusilanimidade do poder público. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mapeou 72 grupos atuantes no país. “As autoridades apostam, essencialmente, nas operações policiais localizadas nos territórios das facções, mas faltam ações integradas de inteligência para rastrear e sufocar as fontes de financiamento do crime organizado”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. A infiltração dos bandidos na política, que ocorre numa escala inédita nas eleições, transforma o combate a essa situação em caso urgente não apenas de segurança, mas também de defesa da democracia. Em que pesem os esforços em andamento, eles são ainda medidas paliativas para mitigar danos em uma guerra que as instituições vêm perdendo já há algum tempo.

Prefeito de João Pessoa nega acusações

Em nota enviada à reportagem de VEJA, a assessoria de Cícero Lucena nega envolvimento do prefeito e da secretária Janine Lucena nos esquemas investigados pela Polícia Federal em João Pessoa. Leia, a seguir, o posicionamento emitido pela equipe do prefeito:

“Viemos através desta esclarecer informações controversas divulgadas pela matéria sob o título de Terror Eleitoral, que apontariam ao possível envolvimento do prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena em esquemas ilícitos.

O prefeito Cícero Lucena não é alvo de absolutamente nenhuma operação, como a matéria insinua, sequer ele é investigado nos procedimentos citados. Sobre a afirmação de que a secretária executiva Janine Lucena tenha sido alvo de operação da Polícia Federal na semana passada, a informação é sabidamente falsa, como é do conhecimento de toda a imprensa do estado da Paraíba. Conforme atestam documentos da Polícia Federal, o celular dela foi submetido aos procedimentos cabíveis e não foi encontrado qualquer mensagem dessa natureza.

Informamos, ainda, que o episódio relacionado à ameaça ao palhaço dono de um circo, teve investigação concluída pela Polícia Civil e ficou estabelecido que o assunto não tem qualquer relação com o tráfico de drogas.

João Pessoa, 21 de Setembro de 2024.

Assessoria Cícero Lucena”

Publicado em VEJA de 20 de setembro de 2024, edição nº 2911