Investigados, condenado e foragido farão debate sobre ‘censura’ na Câmara

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados convocou para a próxima quinta-feira, 11, uma audiência pública para discutir a “institucionalização da censura no Brasil” com a participação de representantes do Twitter, Google e Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), além de bolsonaristas investigados por fake news. 

Um dos convidados é o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Polícia Federal nos Estados Unidos desde outubro de 2021, quando teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele é um dos investigados no chamado inquérito das fake news por ataques a integrantes de instituições públicas, ao sistema eleitoral brasileiro e disseminação de notícias falsas.

A audiência também terá a participação de outros investigados por fake news, como os bolsonaristas Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei, e Rodrigo Constantino, ex-comentarista da TV Jovem Pan — ambos já confirmaram presença. Outros ex-comentaristas da emissora como Zoe Martínez, Paulo Figueiredo Filho e Ana Paula Henkel, fiéis apoiadores do ex-presidente, também foram convidados.

Ainda integram a lista os jornalistas Alexandre Garcia, da Jovem Pan, Camila Abdo, da Revista Oeste, o jurista Ives Gandra Martins e o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello. Hugo Rodriguez, diretor de Políticas Públicas para América Latina do Twitter, Kaliana Kalache, gerente de Políticas Públicas da Meta, e Roberta Rios, gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, ainda não confirmaram a participação. 

O requerimento de audiência foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos mais ativos militantes bolsonaristas nas redes sociais e no Congresso, sob a justificativa de que “nos últimos anos, vimos uma série de medidas sendo implementadas pelo Poder Judiciário que visam restringir o direito à liberdade de expressão”.

A audiência é mais uma tentativa dos radicais bolsonaristas de emplacarem a tese equivocada segundo a qual a aprovação do PL das Fake News seria uma ameaça à liberdade de expressão — o que certamente não é. O falso debate é só um pretexto para manter frouxo o regramento para que as plataformas de internet monitorem e se responsabilizem pelos conteúdos que divulga.

Hoje, as redes sociais e os aplicativos de mensagens são campos férteis para a propagação de todo tipo de crime, como golpismo, negacionismo, racismo, discurso de ódio e nazismo, como mostra reportagem de VEJA publicada nesta semana. Canais como o Telegram também são pista livre para a atuação de perfis que vendem atestados médicos e diplomas falsos, cartões de crédito clonados e remédios controlados, como também mostrou outra matéria de VEJA.

Reincidente

O próprio Gustavo Gayer é um nome bastante conhecido quando o assunto é fake news. Em 2021, o seu canal do YouTube foi listado pelo Google, em documento enviado à CPI da Pandemia, como o segundo que mais ganhou dinheiro com a divulgação de desinformação relacionada à crise sanitária.

Em outubro de 2022, ele foi obrigado pela Justiça de Goiânia a ler uma retratação no YouTube por uma fake news, também relacionada à pandemia, divulgada em seu canal. Ele veiculou a informação falsa de que a prefeitura havia reduzido o número de leitos, o que teria levado a um colapso na rede de saúde e estimulado a adoção de lockdown na cidade. De seis vídeos postados por ele, a Justiça entendeu que ele mentiu em quatro.

Um mês depois, ele teve a sua conta suspensa no Twitter pela Justiça Eleitoral por ter feito publicação que colocava em dúvida a lisura do sistema de votação do país e a eleição de Lula. Na época, ele divulgou um vídeo do argentino Fernando Cerimedo, amigo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que questionava as urnas eletrônicas — tudo no vídeo era mentiroso e ele foi retirado do ar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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