A polêmica na semana passada em torno do Projeto de Lei 2.630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News, trouxe de volta a discussão sobre a necessidade de regular a atuação das plataformas de internet que mobilizam milhões em suas redes sociais e aplicativos de mensagem. A votação da proposta, defendida pelo governo Lula e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou sendo adiada em meio à intensa pressão das companhias de tecnologia contra a regulamentação, como mostra reportagem de VEJA na edição desta semana.

A preocupação em aumentar a responsabilização das empresas é mais do que justificada. As redes sociais se tornaram porto seguro para todo tipo de crime, da venda de cartões de crédito clonados a conspirações golpistas e discursos de ódio. As companhias sempre mostraram pouca ou nenhuma disposição para colaborar com o poder público. O último mau exemplo veio do Telegram, retirado do ar em abril pela Justiça por se recusar a fornecer dados de grupos neonazistas à PF, em investigação sobre ataques que deixaram quatro mortos em escolas de Aracruz (ES). O russo Pavel Durov, CEO da empresa, deu uma desculpa esfarrapada (“o tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter”) e deixou clara a práxis da empresa: “Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”.

O Tribunal Superior Eleitoral também cogitou suspender o aplicativo durante as eleições de 2022 – a plataforma deixou a Corte sem resposta diversas vezes e foi a última a firmar acordo para combate à desinformação no período eleitoral. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Telegram pelo reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais. A empresa não seguiu ordens para bloquear e fornecer dados sobre perfis investigados no inquérito das fake news, por exemplo, como os do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, usados para propagar discurso de ódio e informações falsas.

Não é nada difícil encontrar no aplicativo de mensagens a prática descarada de crimes, sem qualquer regulação por meio da plataforma. Embora tenha dado um grande salto no Brasil na onda bolsonarista — é uma das ferramentas preferidas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores –, não é apenas de política que falam os criminosos que atuam na rede.

Há, claro, desinformação política, fake news sobre as urnas eletrônicas, defesa de golpe militar e ataques à democracia e às instituições da República, em especial o Judiciário. Mas há também diversos outros tipos de crime.

Existem muitos perfis que se dedicam a divulgar discursos de ódio, xenofobia e apologia ao nazismo no aplicativo. Um exemplo é o canal “Vidas Brancas Importam”, com 230 membros e postagens de teor racista. Em um grupo denominado “Nordestekkk”, um dos membros fez uma enquete sugerindo a morte de nordestinos.

O Telegram também está cheio de crimes comuns, como vendas de notas de dinheiro falsas, documentos falsificados e cartões de crédito clonados — nesse último caso, há um grupo com mais de 35 mil membros. O preço aumenta conforme o limite do cartão, disponibilizado por valores que variam de 30 a 150 reais. Um dos canais criou até um robô para facilitar as vendas.

Há, ainda, grupos para a venda de receitas para medicamentos de uso controlado, principalmente os usados para tratar ansiedade, depressão, crises do pânico ou insônia, como Venvanse, Rivotril e Zolpidem, além de remédios para emagrecimento que já foram barrados pela Anvisa, caso da Sibutramina. Alguns canais também comercializam remédios feitos com THC, substância encontrada na cannabis, vendidos apenas com prescrição.

Gupos que vendem contas falsas para motoristas da Uber também estão presentes na plataforma. “Foi bloqueado pela plataforma ou não tem CNH e gostaria de trabalhar com a Uber? Vem com a tropa do sábio”, diz um dos anúncios.

Veja abaixo alguns exemplos de perfis que cometem crimes no Telegram:

Venda de cartões de crédito clonados

Venda de receitas para remédios de uso controlado

Perfis fakes para cadastro na Uber

Venda de diplomas e atestados falsos

Xenofobia e apologia ao nazismo