Inquérito sobre rachadinha de Carlos Bolsonaro caminha para fase final

A investigação sobre as suspeitas de que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) manteve funcionários-fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio e tomou parte dos salários deles, numa prática conhecida como rachadinha, caminha para a etapa final no Ministério Público do Rio de Janeiro. Em setembro, promotores responsáveis pelo caso enviaram ao setor de perícias do órgão os quesitos que devem ser respondidos pela área técnica com o objetivo de mostrar o caminho do dinheiro que era sacado pelos servidores do gabinete do filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro.

A investigação foi aberta em 2019. No primeiro semestre de 2022, um ano após a decisão da Justiça que autorizou as quebras de sigilo bancário, o Ministério Público recebeu os dados informados pelos bancos, que seguiram para a análise da perícia. A expectativa é que o resultado saia até janeiro, quando os promotores poderão decidir sobre eventual apresentação de denúncia contra o vereador.

Os dados em poder do Ministério Público mostram que alguns servidores sacavam em dinheiro a totalidade ou a maior parte do que recebiam como salário — como costuma ocorrer em casos de rachadinha. Agora, é preciso saber para onde esses valores iam. O volume de dados obtido com a quebra dos sigilos é enorme por envolver quase trinta pessoas, incluindo Carlos, familiares e os funcionários de seu gabinete, em um período de tempo extenso (o filho Zero Dois de Bolsonaro é vereador há mais de vinte anos).

Até hoje, por incrível que pareça, não há um entendimento pacificado no Judiciário de que tipo de crime é a rachadinha. O Ministério Público costuma enquadrar essa prática como peculato, mas o Supremo Tribunal Federal nunca condenou um político nessas circunstâncias. O caso que deve servir como parâmetro para toda a Justiça é o do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), ex-coordenador da bancada evangélica acusado de desviar os salários de seus servidores nos anos 2000.

Silas Câmara é réu em uma ação penal que começou a ser analisada no plenário do STF, mas teve o julgamento suspenso na semana passada por um pedido de vista do ministro André Mendonça, indicado à Corte por Bolsonaro. Já há cinco votos pela condenação do deputado pelo crime de peculato, mas há risco de prescrição se o julgamento não for concluído até dezembro.