Inquérito contra Renan e Jucá completará quase 5 anos sem conclusão no STF

Um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) completará quase cinco anos de tramitação sem uma conclusão pelos investigadores. Aberta em março de 2017 para apurar suposto pagamento de propina da Odebrecht aos dois emedebistas, a apuração foi prorrogada nesta quinta-feira, 2, pelo ministro Edson Fachin por mais dois meses – até, pelo menos, fevereiro de 2022, portanto.

O inquérito foi instaurado com base nas delações premiadas de ex-executivos da empreiteira baiana, como Marcelo Odebrecht e o ex-lobista Cláudio Melo Filho. Segundo a versão dos delatores, Renan e Jucá receberam 5 milhões de reais em 2014, como contrapartida à atuação deles pela aprovação de uma medida provisória de interesse da Odebrecht, a MP 627/2013.

O texto alterou a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e tratou da tributação de empresas domiciliadas no Brasil em relação a lucros obtidos no exterior, temas que interessavam ao grupo sobretudo pela atuação de sua construtora, sua empresa de óleo e gás e da Braskem, seu braço petroquímico, fora do Brasil. O dinheiro ilícito teria sido repassado a Romero Jucá ou prepostos indicados por ele.

Ao pedir por mais tempo para o inquérito, em novembro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirmou que, após quase cinco anos, “o trabalho investigativo da Polícia Federal já se encontra em estágio avançado”, mas ainda há diligências pendentes em função da “complexidade e as especificidades dos fatos em apuração”.

Entre as pendências foram listados os depoimentos de quatro supostos operadores dos pagamentos, a análise do conteúdo obtido pela quebra de sigilo telemático do lobista Milton Lyra, apontado como suposto operador financeiro do MDB do Senado e o compartilhamento de informações contidas em outros inquéritos.

Após o fim das investigações, a Polícia Federal elabora um relatório conclusivo e remete as informações à Procuradoria-Geral da República, à qual cabe apresentar ou não denúncia ao Supremo contra autoridades com foro privilegiado, como Renan Calheiros. Romero Jucá não foi reeleito em 2018 e deixou o Senado em 2019, mas segue como alvo do inquérito no STF.