Ao menos dois ministérios do governo federal determinaram pagamento a fornecedores de despesas executadas por meio do chamado “orçamento secreto” (as emendas do relator) mesmo após decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinando a suspensão da execução desse tipo de gasto, na sexta-feira passada, dia 5. Nesta terça-feira, em sessão virtual, o plenário do STF manteve os gastos suspensos.
No caso do Ministério do Desenvolvimento Regional, os pagamentos se referem a gastos que foram processados no dia da decisão de Rosa, mas cujos repasses só foram efetivamente concluídos no dia 8, quando não poderiam mais. “Por solicitação deste Ministério, a Caixa efetuou o bloqueio dos referidos valores nas contas vinculadas aos contratos de repasse, o que impede a movimentação dos recursos financeiros pelos entes públicos tomadores”, informou o Desenvolvimento Regional, que tomou a atitude para evitar o descumprimento da decisão judicial. O total bloqueado foi de pouco mais de 385 mil reais.
Já o Ministério da Defesa efetuou o pagamento de outros 338 mil reais após a decisão da ministra, segundo informações do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP). O órgão foi procurado por VEJA, mas não prestou informações sobre o ocorrido.
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