Gonet pede que pais de Marielle também sejam indenizados pelo crime

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira, 17, um aditamento (espécie de emenda) à denúncia criminal relativa ao assassinato da vereadora Marielle Franco pedindo para que os pais dela, Antônio da Silva Neto e Marinete da Silva, também sejam indenizados em danos morais e materiais pelo crime.

Ao ofertar a denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido que fossem indenizados Luyara Francisco dos Santos (filha de Marielle), Mônica Benício (companheira), Arthur Arnaus Reis Matias, Agatha Arnaus Reis (respectivamente, filho e viúva de Anderson) e Fernanda Gonçalves Chaves, ex-assessora de Marielle que estava no carro no momento do crime e que sobreviveu ao atentado.

O pedido é para que, no final do processo, se houver uma sentença condenatória, os acusados também tenham de pagar uma indenização em dinheiro para as famílias das vítimas. As investigações apontam como mandantes do crime os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) e Chiquinho Brazão (deputado federal), com participação de Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro).

Além deles, também respondem Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos Brazão), Major Ronald (ex-policial militar e miliciano), Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz — apontados como executores do crime, ambos presos desde 2019. Os dois acabaram fazendo um acordo de colaboração premiada, que acelerou o trabalho dos investigadores.

Diferentemente de processos cíveis, em que o pedido de dano moral e material já precisa ter um valor definido, a indenização cível em processo criminal tem seu valor arbitrado pelo juiz que cuida do processo e não tem um limite previsto em lei. No caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, é o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir esse valor.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. As investigações do crime tiveram significativo avanço depois de 2023, quando o caso foi federalizado e saiu das mãos da Polícia Civil do Rio de Janeiro para ser investigado pela Polícia Federal.

Os irmãos Brazão, presos em março, são apontados pelos agentes da PF como mandantes. O motivo do crime seria a intervenção da vereadora no zoneamento de áreas da capital fluminense dominadas pela milícia — o que atrapalharia os negócios dos irmãos. Semanas antes do crime, a Câmara do Rio, que era coabitada por Marielle e Chiquinho, discutia o destino de uma área na Zona Oeste da cidade. A psolista defendia que fosse destinada à moradia popular, enquanto Brazão advogava para que a área fosse categorizada como comercial.