A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, quem diria, elogiou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, por ter decidido, em um caso específico, que a nova restrição à saidinha de presos não vale para quem já tem direito adquirido.
“A saidinha foi anulada pela acertada decisão do ministro do STF, André Mendonça”, postou, com um certo exagero. A decisão de Mendonça vale para um caso específico, mas é um indicativo do que pode ocorrer com a restrição aprovada pelo Congresso caso a questão chegue à Corte, o que é quase certo – a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já disse que vai recorrer ao Supremo contra as novas regras.
Gleisi ainda aproveitou para lembrar que Mendonça foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – o bolsonarismo é um entusiasta do fim da saidinha. “Pegou mal no bolsonarismo, mas muito bem pra quem defende a justiça. Toma, Congresso”, escreveu a presidente do PT.
A decisão de Mendonça foi tomada em um caso envolvendo um preso de Minas Gerais, condenado por roubo à mão armada, praticado em 2020. O homem conquistou o direito à saída temporária em novembro, mas teve a benesse cassada nas instâncias inferiores da Justiça, em Ipatinga (MG), por causa da legislação aprovada em abril pelo Congresso. A lei que extingue o direito à saidinha foi vetada em parte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado na terça-feira, 28 com o apoio de ampla maioria das duas casas – leia aqui a matéria sobre a decisão de André Mendonça.
Esquerda apoia Mendonça
Outros perfis de esquerda nas redes sociais também elogiaram a decisão de André Mendonça. Um deles foi o do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). “Ministro do STF, André Mendonça, indicado por BOLSONARO, acerta ao decidir que a decisão do Congresso de vetar o texto sobre saidinhas só vale para os novos presos. Ou seja, a demagogia punitivista não valeu de nada. Os efeitos da decisão do parlamento só valerão daqui a dez anos. Toma!!!”, postou.