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O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino, pediu nesta terça-feira, 4, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) seja investigado no inquérito das fake news, em tramitação no STF. Dino alega que Deltan espalhou notícias falsas ao afirmar em entrevistas que o ministro da Justiça fez acordos com o crime organizado, que permitiriam a ele visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
O documento assinado por Flávio Dino, que tramita em segredo de Justiça no STF, diz que a visita foi “dolosamente repercutida nas redes sociais de parlamentares” e cita entrevistas concedidas por Deltan Dallagnol à CNN e à Jovem Pan.
“Nós vimos no passado um áudio de integrante do PCC dizendo que com o PT, com o governo do PT, tinha conversa, mas com o Moro não tinha conversa. Com esse Moro não dava para conversar. E a gente tem evidência concretas disso agora, essa semana. O ministro da Justiça entrando na favela da Maré”, disse o deputado. Em outro trecho indicado por Dino na petição, o parlamentar declarou que “o que o ministro da Justiça fez é impossível fazer sem um acordo com o crime organizado. Nós temos um governo e um ministro da Justiça que fazem acordo com o crime organizado. Isso é inadmissível.”
A visita de Flávio Dino ao complexo de favelas na Zona Norte do Rio ocorreu em 13 de março, quando foi lançado o boletim “Direito à segurança pública na Maré”. O ministro participou de um debate com comitivas de vários bairros cariocas, ao lado de secretários do ministério como Tadeu Alencar (Segurança Pública) e Marivaldo Pereira (acesso à Justiça). Segundo a ação do ministro, a visita “teve por finalidade garantir a participação da sociedade civil no desenvolvimento da política pública nacional de segurança pública e defesa social”.
Na notícia-crime protocolada no STF, Flávio Dino afirma que, além de disseminar fake news, o deputado cometeu os crimes de calúnia e difamação contra ele e pode ter incorrido também no delito de racismo contra “camadas menos abastadas da sociedade, retirando-lhes, inclusive, o direito de serem ouvidas pelo poder público”.
“É óbvio, inclusive, que a maioria dos moradores dessas comunidades são pessoas negras, o que reforça a incidência da Lei relativa ao racismo, tendo em vista que o citado parlamentar, com suas condutas irresponsáveis, acaba por instigar preconceitos por raça e procedência”, sustenta a petição.
O ministro também diz que o deputado quebrou o decoro parlamentar com seus comentários, o que, em tese, poderia levar à perda do seu mandato.
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