Flávio Dino nega seguimento a habeas corpus para Filipe Martins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou arquivar, nesta terça-feira, 25, o pedido de habeas corpus feito pelo ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins, preso desde o dia 8 de fevereiro na operação da Polícia Federal que colheu provas sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado capitaneada pelo ex-presidente e aliados. A decisão foi publicada em menos de 24 horas depois do ex-ministro da Justiça do governo Lula ter sido sorteado relator.

No mesmo ato, o ministro decretou que o caso tramite em segredo de Justiça. Como foi aplicado sigilo máximo, o habeas corpus não aparece mais nos sistemas do STF.

O argumento utilizado na decisão é de ordem técnica. Há um entendimento na jurisprudência do Supremo de que não cabe habeas corpus para questionar atos praticados por quaisquer um dos ministros — no caso, a prisão de Martins foi determinada e mantida por Alexandre de Moraes. “Essa orientação, como visto nos precedentes acima colacionados, prevalece como jurisprudência dominante desta Suprema Corte, razão pela qual enfatizo que ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de Ministro ou órgão fracionário da Corte, que deve ser objeto de insurgência pelas vias recursais próprias”, argumentou Dino na decisão desta terça.

O pedido de liberdade é assinado pela nova banca de defesa de Martins, liderada pelo advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho. Ele também defende acusados de participar das manifestações do 8 de Janeiro e já criticou frontalmente Moraes. Em setembro do ano passado, ao fazer uma sustentação oral na tribuna do Supremo, Coelho disse que os magistrados da Corte são as “pessoas mais odiadas do país”.

Argumentos da prisão

A manutenção da prisão de Martins é controversa. De um lado, amparado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes manteve o ex-assessor preso por causa de indícios de que ele pretendia deixar o País, prejudicando o curso das investigações. Durante o governo de Bolsonaro, Martins pertenceu ao círculo de extrema confiança do ex-presidente e há suspeitas de que ele teria sido um dos mentores intelectuais de uma suposta minuta de golpe de Estado.

Por outro lado, a defesa do ex-assessor afirma e traz documentos que demonstram que Martins não saiu do País e, diferentemente do que afirma o Supremo, não chegou a fazer parte da comitiva de Bolsonaro que foi para os EUA no final de 2022. Martins foi preso no dia 8 de fevereiro, na operação da PF que colhei provas de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele estava na casa da namorada, em Ponta Grossa, no interior do Paraná.