Dino é sorteado relator de HC de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi sorteado nesta segunda-feira, 24, para ser o relator do habeas corpus do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe G. Martins, preso desde o começo de fevereiro deste ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes, durante a operação da Polícia Federal que colheu provas para a investigação de um suposto golpe de Estado arquitetado pelo ex-presidente e seus aliados.

O pedido de liberdade é assinado pela nova banca de defesa de Martins, liderada pelo advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho. Ele também defende acusados de participar das manifestações do 8 de Janeiro e já criticou frontalmente Moraes. Em setembro do ano passado, ao fazer uma sustentação oral na tribuna do Supremo, Coelho disse que os magistrados da Corte são as “pessoas mais odiadas do país”.

O único ministro que foi excluído do sorteio da relatoria do HC foi Moraes, por ser o autor da ordem de prisão questionada. O principal argumento do magistrado para deixar Martins atrás das grades é o suposto fato de ele ter deixado o país na mesma comitiva de Bolsonaro, em dezembro de 2022, oferecendo risco à garantia da investigação. Contudo, o que a defesa alega é que o ex-assessor não chegou a sair do Brasil. Em fevereiro deste ano, durante a operação da PF que o prendeu, Martins estava na casa da namorada, em Ponta Grossa (interior do Paraná).

“Prisão criativa”

Outro ponto levantado peloa defesa é que o ex-assessor está em regime de prisão preventiva há cinco meses, sem a oferta de denúncia, o que é proibido pela legislação penal. “Trata-se de uma nova modalidade de prisão preventiva: é a prisão criativa, em que o Paciente vem sendo mantido preso por suposições diversas criadas posteriormente à prisão”, disse Coelho no pedido apresentado ao STF.

Como o habeas corpus tem um pedido liminar para por Martins em liberdade, o caso será concluso ao gabinete de Dino, que vai decidir se atende ou não ao pedido. O magistrado, que saiu da chefia do Ministério da Justiça de Lula para o Supremo, já foi relator de casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro, mas, apesar dos protestos da defesa, não se declarou suspeito nem impedido de atuar.