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Em discuso na Cúpula de Líderes sobre o Clima nesta quinta-feira, dia 22, Jair Bolsonaro fez um apelo à comunidade internacional por contribuição financeira “de maneira imediata, real e construtiva” para “eliminar” até 2030 o desmatamento ilegal na Amazônia. Dentre as medidas listadas para alcançar essa meta ambiciosa, o presidente afirmou que “determinou o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização”. O discurso não tem o menor pé na realidade.
Na última terça-feira, 22, mais de 500 servidores do Ibama (ou seja, profissionais do próprio governo federal) assinaram uma carta aberta em que denunciam que todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais se encontram paralisadas neste momento.
Segundo os agentes, a interrupção ocorre por causa de uma norma baixada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no início de abril, que cria novas burocracias para o registro de multas pelas equipes de campo, como a necessidade de autorização de uma instância superior, redução de prazos para a elaboração dos autos e falta de tecnologia disponível para implementar essas mudanças.
“Isso representa um verdadeiro esvaziamento da força de trabalho da fiscalização ambiental federal, sendo de conhecimento que já é pequena tal força de trabalho diante das dimensões continentais do país e os crimes ambientais que vêm crescendo de forma exponencial nos últimos dois anos, fato comprovado pelo aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia”, diz a carta.
Essa paralisia dos trabalhos também se reflete nos dados. Enquanto as taxas de desmamento na Amazônia vem aumentando nos últimos anos, o número de multas ambientais vêm caindo. Segundo levantamento do Observatório do Clima, com base em números oficiais, o Ibama aplicou 20% de infrações a menos em 2020 se comparado com 2019 – 9.516 ante 11.914.
Apesar do novo discurso na cúpula do clima, o presidente Jair Bolsonaro já chegou a comemorar essa redução justamente porque corresponde à sua promessa eleitoral de acabar com a “indústria da multa” do Ibama. Também sempre foi crítico das táticas utilizadas pelos órgãos ambientais para interromper de imediato o ilícito ambiental, como a queima de tratores e motosserras. Chefes de fiscalização do Ibama chegaram a ser substituídos do posto por ações como essa que são previstas em lei.
O enfraquecimento da fiscalização ambiental já chegou a ser admitido pelo próprio ministro Ricardo Salles, que o atribui à diminuição drástica do quadro de agentes do Ibama e ICMBio nos últimos anos por aposentadoria, necessidade de afastamento por causa da pandemia de Covid-19 e falta de novos concursos.
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