A deputada federal Bia Kicis (PSL-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e uma das vozes mais influentes do bolsonarismo nas redes sociais, abriu uma campanha virtual pela aprovação da chamada PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do voto impresso, de sua autoria. O projeto acrescenta na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor. Segundo, a proposta o papel seria depositado em urnas para fins de auditoria.
O presidente Jair Bolsonaro, que é um entusiasta da ideia, já afirmou em uma de suas lives que vai mobilizar a sua base no Congresso para aprovar a emenda constitucional. Ele chegou a dizer, sem apresentar prova alguma, que a eleição de 2018, vencida por ele, foi fraudada.
Na sequência de posts que fez no Twitter entre quarta-feira, 7, e esta quinta-feira, 8, a deputada, que preside a comissão mais importante da Câmara, responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade dos temas que tramitam na Casa, chega a compartilhar um vídeo no qual é feita uma referência à “máfia do TSE” (veja reprodução abaixo).
A implantação de qualquer tipo de voto impresso é criticada por especialistas em eleições e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso. Em entrevista concedida a VEJA no início de março, Barroso disse que a ideia, se levada adiante, será uma “fonte de problemas”. “O que eu temo que aconteça? Quem perder vai contestar o resultado e pedir a conferência entre o eletrônico e o impresso. Isso vai virar uma ação judicial questionando o resultado e vai ter um juiz decidindo o resultado das eleições. Tudo de que o país não precisa é judicializar também o resultado das eleições”, disse (veja a entrevista aqui).
A PEC aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa Diretora da Câmara. Em dezembro de 2019, o texto foi aprovado com folga pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à época presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). O então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafeto de Bolsonaro, engavetou o projeto.
Quem tem medo da transparência eleitoral? Assista nossa super live sobre a PEC do voto impresso auditável. Participação @PauloMartins10 @alexandregarcia @Rconstantino @PlinioValerio45 @PompeodeMattos @CarolDeToni @MajorVitorHugo @BobjeffHD @EduGiraoOficial @felipemgimenez +2 pic.twitter.com/dTsdBt1k2t
— Bia Kicis (@Biakicis) April 7, 2021
Efeito Trump
O assunto, que sempre frequentou o ideário bolsonarista, estava meio adormecido, mas voltou a ganhar força após as eleições dos Estados Unidos no ano passado. A disputa presidencial americana terminou com a derrota de Donald Trump, aliado de Bolsonaro, que, após perder nas urnas, recorreu a auditorias dos votos impressos e a acusações a de fraudes sem fundamentos no processo eleitoral.
“Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada em janeiro deste ano. No mesmo dia, em uma live nas redes sociais, ele defendeu que o tema fosse analisado pelo Congresso.
Barroso disse na época que “governantes democráticos não devem fazer acenos para desordens futuras” e que “neste momento da vida brasileira, não é possível a implantação do voto impresso, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal”. “O tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase 2 bilhões de reais, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação”, afirmou.
No final do ano passado, reportagem de VEJA mostrou que o sistema é seguro e permite mais de dez formas de auditoria. Além disso, desde que foi implantado, em 1996, nunca houve um caso concreto de fraude. Leia a reportagem aqui.
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