Em nova decisão polêmica, Moraes veta campanha da Independência

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou autorização para que o governo divulgue uma campanha publicitária em comemoração ao bicentenário da Independência no período que antecede a eleição presidencial, cujo primeiro turno será em 2 de outubro. Na decisão, de terça-feira 23, que já vem provocando polêmica, Moraes considerou que as peças publicitárias, em verde e amarelo, remetem à campanha de Jair Bolsonaro (PL) — embora o magistrado não cite expressamente o presidente, que tenta a reeleição, e o material publicitário também não. Além disso, segundo Moraes, não há urgência que justifique a autorização para a divulgação da campanha a poucos dias do pleito, sendo possível comemorar o bicentenário após a eleição.

O pedido de autorização foi feito ao TSE pelo Ministério das Comunicações, que produziu a campanha. Conforme a lei, a autorização da Justiça Eleitoral é necessária para que o governo possa divulgar peças publicitárias a menos de três meses da eleição.

“Não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual é plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência. Inegável a importância histórica da data (…), entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, afirmou Moraes.

“Por outro lado, a propaganda institucional não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos, e deve conter, tão somente, o caráter educativo, informativo ou de orientação social. (No caso,) Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, concluiu.

O governo pode recorrer da decisão ao plenário do TSE. Moraes destacou como trechos problemáticos da campanha publicitária frases como “O futuro escrito em verde e amarelo”, “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante” e a hashtag #FuturoVerdeAmarelo.