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Loraci Flores, do TRF4, atendeu a argumentação do MPF e decidiu que o novo juiz da Lava Jato não tem competência para tratar da colaboração do ex-ministro

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 18 Maio 2023, 20h00 - Publicado em 18 Maio 2023, 19h38

O desembargador Loraci Flores de Lima, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), cancelou nesta quinta-feira, 18, a audiência em que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci falaria ao juiz federal Eduardo Appio, marcada para as 17h desta sexta, 19. Como revelou VEJA nesta semana, Palocci busca rever sua delação premiada e a oitiva com o juiz responsável pela Lava Jato se destinaria a tratar da “espontaneidade” do seu acordo, fechado com Polícia Federal, além de “eventuais abusos e tortura” na operação.

Na decisão que derrubou a audiência, anulando despacho de Appio que havia agendado a oitiva, o desembargador federal deu razão a argumentos do Ministério Público Federal. Para a Procuradoria, como o acordo de delação de Palocci foi homologado no âmbito do TRF4, o juiz de primeiro grau não tem competência para designar uma audiência que trate do assunto. A petição do MPF foi apresentada às 12h26 e a decisão do magistrado do tribunal foi assinada às 18h35 desta quinta.

“É dizer, uma vez homologado o acordo por este Tribunal Regional Federal, o juízo de origem não detém competência para a prática de qualquer ato que respeite à homologação ou eventual rescisão do pacto”, afirma o desembargador em seu despacho. “Acaso a defesa tenha interesse em discutir, de qualquer modo, o referido acordo, cabe a ela provocar esta Corte Regional, em procedimento próprio”, completou.

A delação do ex-petista foi assinada com Polícia Federal e homologada pelo TRF4 em 2018, dois anos depois de Palocci ter sido preso pela Lava Jato na 35ª fase da operação, em setembro de 2016. Antes de ter o acordo aceito pela PF, ele teve tentativas de se tornar um delator negadas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

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Desembargador impedido

Mais cedo nesta quinta, o desembargador Loraci Flores de Lima se declarou impedido para julgar um recurso em que o Ministério Público Federal busca impedir a liberação de 35 milhões de reais de Antonio Palocci, deferida pela Justiça Federal.

Flores é irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores, que atuou na Lava Jato. A defesa do ex-ministro havia argumentado que o desembargador não poderia decidir em relação a Palocci neste caso porque Luciano foi quem instaurou um inquérito na PF que investigou a Projeto Consultoria, empresa do ex-petista. A investigação levou à abertura de uma ação penal contra Antonio Palocci, a respeito da compra, pela Odebrecht, de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo.

“Assim, conforme apontado pela defesa, o Delegado Federal Luciano Flores de Lima atuou efetiva e diretamente em um dos inquéritos policiais que embasou o oferecimento da denúncia nos autos da ação penal da qual os autos originários são instrumentais”, decidiu o desembargador federal. Ainda conforme Flores, houve “participação efetiva” do irmão “na obtenção das provas que subsidiaram as imputações da ação penal, diretamente vinculada a este recurso”.