Supremo recebe denúncia de Gilmar Mendes contra Sergio Moro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira, 4, a denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República ofertou contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia, por ter brincado, durante uma festa junina, sobre “comprar” um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.

O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhado pelos pares. “A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado; e muito menos, por razões óbvias, pode servir de justificativa para o crime de calúnia”, disse a ministra, que argmentou haver “índícios de autoria e materialidade” suficientes para o caso se tornar uma ação penal.

Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a ministra. O ex-ministro da Justiça de Lula disse, durante seu voto, que a fala de Moro foi “um momento mais que infeliz” e que o fato de Gilmar Mendes ter sido seu alvo “não foi uma escolha aleatória”.

O advogado de Moro, Luís Felipe Cunha, que é seu suplente no Senado, disse durante sua sustentação oral no julgamento que seu cliente usou uma “expressão infeliz” e fez uma “brincadeira”, negando que o ex-juiz federal tenha acusado Gilmar Mendes de qualquer crime. Moro chegou a publicar um vídeo se retratando, mas Cármen Lúcia não aceitou o gesto na análise do aceite da denúncia.

O processo ficou um ano parado no gabinete da ministra, que liberou o caso para julgamento na quarta-feira passada, 29, véspera do feriado de Corpus Christi.

Entenda o caso

Em abril de 2023, viralizou nas redes sociais um vídeo de oito segundos no qual o senador Sergio Moro aparece, durante uma festa junina, brincando sobre a possibilidade de comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes. Os dois são adversários de longa data e já trocaram farpas em público em várias ocasiões.

Uma mulher, que não aparece na filmagem, diz “tá subornando o velho”. Depois, o senador diz: “não, isso é fiança… instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O magistrado levou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofertou denúncia contra Moro pelo crime de calúnia. 

O órgão também pede que no caso sejam incluídas duas agravantes: uma pela vítima, Gilmar Mendes, ser funcionário público e outra por ele ter mais de setenta anos. Ainda assim, a pena de uma eventual condenação dificilmente passaria oito anos, crivo para que seja cumprida inicialmente em regime fechado.