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Política

Defesa de Witzel tenta anular delação de ex-secretário de Saúde

Advogados enviaram pedido ao STJ em que afirmam que trechos do vídeo com o depoimento de Edmar Santos desapareceram

Por Juliana Castro 25 jan 2021, 10h46

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel — O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (Carlos Magno/Governo do RJ/Divulgação)

A defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, encaminhou um novo pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que pede que a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos seja retirada dos autos. Os depoimentos dele estão entre os elementos elencados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para acusar Witzel de chefe da organização criminosa.

A demanda foi encaminhada ao relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, no último dia 21. No pedido, os advogados do governador afastado afirmam que houve a constatação “de supressão/desaparecimento do trecho mais relevante dos vídeos do depoimento do colaborador Edmar Santos”. No documento, eles argumentam que sumiu um trecho de 24 minutos em que o delator teria descrito o “caixa único da propina”, do qual o governador receberia 20%.

“Trata-se de trecho importante do depoimento no que se refere à imputação contra o governador, porquanto traz relato que convenientemente o incrimina, mas que, não se sabe por que, foi apresentado somente por escrito, com inexplicável supressão do vídeo a ele correspondente”, escrevem os advogados.

A defesa alega que, por isso, a prova seria ilegal e requer que todos os depoimentos do delator e tudo o que for derivado deles seja retirado dos processos. Os advogados pedem ainda que, enquanto isso não for feito, não deve haver nenhum ato processual. Isso inclui o pedido para que um julgamento agendado para o próximo dia 10 de fevereiro relativo ao caso não seja realizado.

“Desde 2013, a lei exige a gravação em vídeo dos depoimentos de colaboradores. O país tem assistido como essas oitivas podem ser tendenciosas e maldosas, de modo que a supressão, pelo MPF, de uma parte tão essencial e longa desse vídeo afeta a validade da prova. E provas ilícitas devem ser excluídas dos autos imediatamente, para que não influenciem os julgadores”, afirma Ricardo Sidi, um dos advogados que assinam a petição. O primeiro pedido foi feito em novembro e foi reiterado. Essa é a terceira vez que a defesa tenta a cartada.