Depois de a Polícia Federal pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ministro da Economia, Paulo Guedes, entre os investigados de um inquérito que tramita na Corte, a defesa dele rebateu os argumentos da PF nesta segunda-feira, 6, em petição ao ministro Luís Roberto Barroso.

Os defensores do ministro negam que Guedes tenha relação com a investigação sobre o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, criticam os métodos do delegado Bruno Calandrini e o acusam de buscar uma “devassa” e “tentativa de exposição” da vida financeira do ministro ao pedir a produção de relatórios de inteligência financeira sobre empresas ligadas a ele no período entre 2010 e 2016. O inquérito tem como alvo o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Conduzida pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Francisco Agosti e Marcelo Neves, a defesa de Guedes contraria a versão de Calandrini segundo a qual os defensores foram informados, no início de abril, a respeito de um depoimento que incriminaria o ministro no curso das investigações sobre o Postalis. Antes de pedir a inclusão de Paulo Guedes no rol de investigados, a PF havia tentado ouvi-lo em depoimento, na condição de “informante”, mas os advogados alegavam não saber da motivação da intimação e pediram o cancelamento da oitiva, medida acatada por Barroso.

Foi com base no depoimento do empresário Márcio André Mendes Costa, fundador da Galileo Administração de Recursos Educacionais, que Calandrini pediu que Guedes fosse investigado. Costa afirmou aos investigadores ter sido orientado pelo ministro, em 2011, a apresentar debêntures da Galileo para investimentos do Postalis, que já havia feito um aporte no fundo BR Educacional, cujo titular à época era Guedes.

“Em momento algum foi esclarecido o porquê da intimação do ministro Paulo Guedes, qual seria a sua implicação nos autos, qual o teor da menção ao seu nome, em que contexto, qual depoimento. Houve, sim, a negativa de acesso às peças que justificariam a intimação, sob o argumento de não ser o peticionário investigado”, diz a defesa.

Os advogados negam que Guedes tenha sugerido a Márcio Costa apresentar debêntures ao Postalis e argumentam que o delegado da PF usou apenas três linhas do depoimento do empresário para solicitar a investigação sobre o ministro. “Se é esse o elemento de prova que justificava a oitiva, e que agora fundamenta o pedido de inclusão do peticionário como investigado e a tentativa de obtenção de RIF durante 6 (seis) anos de sua vida, mais abusiva ainda se mostra essa investida contra o ministro da Economia”, afirmam.

Eles sustentam que o empresário não implica o ministro nos fatos investigados e que seus relatos “se traduzem, quando muito, em detalhes colaterais de uma narrativa que não tem qualquer relação com Guedes”. A petição apresentada hoje a Barroso também afirma que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não encontrou irregularidades no aporte do Postalis no BR Educacional e que o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) trancou uma apuração criminal da Operação Greenfield a respeito dos investimentos.

Sobre o pedido do delegado Calandrini para que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produza relatórios de inteligência financeira sobre empresas ligadas a Guedes, a defesa classifica como “investigação especulativa indiscriminada”, “ampla e genérica” e lançada “com a esperança de pescar qualquer prova, para subsidiar uma futura acusação”.

“Trata-se de uma nítida tentativa de devassa na vida financeira do peticionário e das pessoas jurídicas à época ligadas ao ministro Paulo Guedes, sem qualquer motivo real para essa medida”, conclui o pedido.

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