De Gleisi a Casagrande: o fiasco judicial do ex-chefe da PRF de Bolsonaro

A Justiça de Santa Catarina encerrou, uma a uma, as 167 ações movidas pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, contra pessoas que falaram sobre ele nas redes sociais. Entre os processados estão a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado federal André Janones (Avante-MG) e o ex-jogador Walter Casagrande Júnior, entre muitos outros.

Em média, Silvinei, que está preso preventivamente desde o dia 9 de agosto, sob a acusação de tentar interferir no resultado das eleições do ano passado, pediu uma indenização de 50.000 reais. Se ele obtivesse êxito em todos os processos, as indenizações passariam de 8 milhões de reais.

Nas sentenças, os juízes das diversas comarcas catarinenses alegaram que o policial não reúne condições de processar terceiros. “O  preso não pode ser parte em processos ajuizados sob o rito do Juizado Especial Cível, conforme expressamente prevê o artigo 8º, caput, da Lei n. 9.099/95″.

Em 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições no país, a PRF realizou blitze que poderiam prejudicar o deslocamento de eleitores, principalmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva obtinha vantagens nas pesquisas. Após a divulgação dos bloqueios, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a imediata liberação das barreiras.