Jair Bolsonaro está diante de uma situação no mínimo incômoda. Ele terá que decidir até sexta-feira, dia 11, se veta ou não uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados que anistia uma dívida de quase 1 bilhão de reais de igrejas de diversas denominações.
O perdão foi aprovado por meio de uma manobra conhecida no Congresso como “jabuti”, que é a prática de enfiar dentro de um projeto de lei algo que não tem nada a ver com ele. Foi o que fez o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do bispo evangélico R. R. Soares, fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus e aliado de primeira hora do presidente.
A medida foi incluída dentro da discussão do projeto de lei 1.581/2020, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que tratava do pagamento de precatórios. A iniciativa gerou polêmica, muita crítica, inclusive do relator da proposta, o deputado Fábio Trad (PSD/MS), mas acabou aprovada por 345 votos a 125.
Mas como as igrejas acumularam essa dívida com o governo? A origem do débito está na recusa das instituições religiosas em pagar principalmente a chamada CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e outras contribuições previdenciárias sobre as remunerações pagas a pastores, sacerdotes e outros líderes religiosos porque elas entendem que têm imunidade tributária ampla garantida pela Constituição.
Acontece, no entanto, que o artigo 150 da Constituição, no entendimento do governo, garante apenas a isenção de impostos, como o IPTU e o Imposto de Renda, mas não de contribuições. Esse entendimento é questionado pelas igrejas, inclusive por meio de ações na Justiça, mas enquanto isso, elas continuam sendo alvos de cobranças e de autuações feitas pelo Fisco, que aumentam ainda mais a dívida.
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“As autuações afrontam diversos dispositivos do ordenamento jurídico, mas, que por não serem taxativos o suficiente, permitem interpretações distorcidas por parte dos órgãos do Fisco. Como resultados dessas ações, entidades religiosas são obrigadas a ingressarem na Justiça para terem seus direitos resguardados e a interpretação da lei reafirmada perante as autoridades do Fisco, entretanto, isso tudo gera um custo de tempo e mão de obra. Tais autuações acabam por praticamente inviabilizar a continuidade dos relevantes serviços prestados por tais entidades”, argumenta David Moraes em uma das três emendas que pendurou no projeto dos precatórios.
Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, há mais de 8.000 débitos registrados em nome de instituições religiosas no cadastro do órgão, inclusive em nome da Igreja Internacional da Graça de Deus, de R. R. Soares, no valor total de R$ 37,8 milhões.
Os líderes das igrejas evangélicas já vinham discutindo há tempos com o governo uma saída para o problema, mas a aprovação do “jabuti” na Câmara precipitou um desfecho para a discussão. Bolsonaro gostaria de vetar, mas teme a reação da bancada evangélica, que reúne oficialmente 195 deputados federais (quase 40% da Câmara) e oito senadores (10% da Casa).
Para complicar a situação de Bolsonaro, o Ministério da Economia emitiu um parecer contrário à medida, pedindo ao presidente que vete integralmente as emendas apresentadas por David Soares. “Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie a receitas públicas”, afirma trecho divulgado pela Globonews nesta terça-feira, 8.
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