Comissão da Câmara lamenta falta de transparência em eleições na Venezuela

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados brasileira criticou nesta segunda-feira, 29, a falta de transparência no desfecho do processo eleitoral da Venezuela. Em nota, o comitê disse que as eleições foram marcadas pelo “cerceamento da oposição às mesas de votação” e pela falta de “documentos indispensáveis para conferir a necessária transparência do pleito”.

No comunicado, o presidente da comissão, Lucas Redecker (PSDB-RS), também criticou o impedimento à entrada de observadores internacionais — inclusive, de um grupo de parlamentares brasileiros formado para fiscalizar as eleições no país vizinho.

Redecker pede ao governo venezuelano a liberação de atas e mapas de votação para conferir o resultado do pleito. “Exortamos a que o regime venezuelano permita a devida conferência das atas e mapas de votação, para que não pairem dúvidas e/ou inquietações acerca do desejo dos venezuelanos expressados nas urnas neste domingo, 28”, diz o comunicado.

Vitória de Maduro questionada

O atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi proclamado vencedor das eleições pela autoridade eleitoral venezuelana nesta madrugada. O resultado é questionado por vários países, já que levantamentos de boca de urna mostravam o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, à frente na disputa, com uma vantagem de até 40% dos votos. O governo brasileiro disse, em nota, que aguarda a publicação de “dados desagregados” e ainda não reconhece Maduro como vencedor do pleito.

Sob protestos, o Congresso Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) divulgou a vitória de Nicolás Maduro, com 51% dos votos contra 44% da oposição. O candidato, em princípio, derrotado nas eleições venezuelanas, Urrutia concorreu após sucessivas sabotagens contra políticos contrários ao regime de Maduro. A ex-deputada María Corina Machado, principal nome da oposição, venceu as prévias para concorrer às eleições, mas foi impedida de ocupar cargos públicos por 15 anos, após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela.

Presidente por mais de década

Caso a vitória de Maduro se confirme, o presidente venezuelano vai para o 13º ano consecutivo de mandato. Ele assumiu a Presidência, de forma interina, em 2012 por conta do estado crítico de saúde do então presidente Hugo Chávez. Em 5 de março de 2013, Maduro se tornou o presidente venezuelano, em um regime marcado por decretos que lhe conferem poderes extraordinários.

Sem apoio do Legislativo, Maduro governa à margem da Assembleia Nacional, com o apoio da Suprema Corte e dos Tribunais Eleitorais. Em 2017, o presidente venezuelano conclamou uma constituinte que retirou os poderes do Legislativo. No ano seguinte, ele foi reeleito para um mandato de seis anos. A eleição não foi reconhecida pela União Europeia, nem pela Organização dos Estados Americanos. Países, como os Estados Unidos e Brasil, também não reconheceram a vitória de Maduro, em 2018.

Confira a nota da Comissão da Câmara na íntegra:

Na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, manifesto a minha preocupação com o desfecho do processo eleitoral venezuelano, marcado pelo cerceamento da oposição às mesas de votação e, posteriormente, às atas, documentos indispensáveis para conferir a necessária transparência do pleito.

Lamento, ainda, a decisão do governo venezuelano de impedir o ingresso no país de vários observadores internacionais, incluindo uma missão da própria CREDN, um grupo de ex-presidentes latino-americanos e parlamentares europeus, todos devidamente convidados pela oposição.

À frente da CREDN, expresso, também, o desejo de que a vontade popular, expressada nas urnas, seja respeitada por todos os atores. Para tanto, exortamos a que o regime venezuelano permita a devida conferência das atas e mapas de votação, para que não pairem dúvidas e/ou inquietações acerca do desejo dos venezuelanos expressados nas urnas neste domingo, 28.

Lucas Redecker
Presidente