Com apoio do governo, isenção tributária de igrejas avança na Câmara

Em aceno à bancada evangélica, deputados da base governista deram sinal verde para uma medida que amplia a isenção de impostos para templos religiosos e outros segmentos. A proposta tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, e foi aprovada na última terça-feira, 19, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023 foi relatada pela deputada Daniela Carneiro (União-RJ), ex-ministra do Turismo no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e aprovada sem alterações pela CCJ. Além das igrejas, o texto favorece sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos — entidades que já desfrutam de uma série de isenções fiscais e, pela nova lei, seriam beneficiadas também com imunidade tributária sobre geração de renda, crescimento do patrimônio e prestação de serviços.

Dos quarenta membros da CCJ presentes, apenas três votaram contra a PEC: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e os petistas Patrus Ananias (MG) e Flávio Nogueira (PI). “Além da importância das igrejas para nos impulsionarem no caminho do bem, é fundamental o Estado estar presente com normas e, quanto mais tiramos dinheiro do Estado, mais estamos possibilitando os caminhos da desigualdade e da injustiça social”, justificou Patrus Ananias. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) chegou a pedir que o tema fosse retirado da pauta da reunião, mas teve seu requerimento derrotado pelos colegas.

A aprovação do projeto pelos demais governistas sinaliza uma aproximação entre o Planalto e o setor evangélico da Câmara, que tradicionalmente pende à direita e foi pilar da presidência de Jair Bolsonaro. O próprio Crivella, que havia sido ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff e depois elegeu-se para o Executivo carioca na onda bolsonarista em 2016, disse recentemente a VEJA que “todo evangélico deve orar para que o governo Lula dê certo e o Brasil cresça.”

Na sequência, a proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara e, caso aceita, poderá ser votada em plenário.