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Preso há quase dois meses por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira tem enfrentado sucessivas derrotas jurídicas. Atualmente vivendo no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, ao lado de outros políticos, como Roberto Jefferson e o ex-vereador Gabriel Monteiro, Silveira tenta de várias formas ser transferido para o Batalhão Especial Prisional (BEP) de Niterói, local que abriga militares e ex-militares.
No último dia 24 de março, o banho de água fria partiu da Justiça fluminense, que negou mais uma vez a solicitação de transferência. Sem entrar no mérito da questão, a desembargadora Suimei Cavalieri disse que a decisão cabe ao Supremo. “Expondo a impetração que a prisão cautelar do impetrante foi decretada pelo STF, qualquer decisão a ela relacionada está submetida, por uma questão de competência funcional”, afirmou a magistrada.
O pedido de transferência partiu do advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, enquanto seu cliente estava na cadeia de Benfica. “Sem tomar banho há quatro dias, sem uso de produtos de higiene, sem alimentação adequada, sua cela tem a presença de roedores”, afirmou. Após a alegação do defensor, Daniel partiu dali para Bangu três dias depois, mas não para Niterói, como queria.
Da Justiça fluminense, a defesa do bolsonarista foi ao Supremo. Desde então, Faria tem feito sucessivos e quase diários pedidos para que Silveira seja não apenas transferido, como para que o STF decida pela soltura do réu, com base no indulto que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu a ele, em abril do ano passado. “O decreto é cristalino ao indultar pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, não se vislumbrando a expressão trânsito em julgado como condição de validade, bastando simplesmente ser condenado para ter direito à clemência presidencial”, afirma Paulo Faria.
Além de requerer o arquivamento da ação penal que condenou Daniel Silveira, seu advogado quer a revogação da prisão preventiva e das medidas cautelares impostas a ele, a restituição dos valores apreendidos e a liberação de todas as redes sociais do ex-parlamentar.
O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em 21 de abril de 2022, por incitação da prática de tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o exercício dos Poderes constitucionais. O indulto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial no dia seguinte à condenação.
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