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Deputados vão usar o plenário da Câmara nesta terça-feira, 11, para uma sessão em homenagem ao Movimento Pró-Vida do Brasil, que realiza ações contra o aborto.
O pedido para realização do evento foi apresentado pela deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ). Ela alega que o movimento “desenvolve inúmeras ações de conscientização da população sobre o respeito à vida humana em todas as suas fases” e organiza iniciativas em todo o Brasil “a fim de promover o valor e a dignidade da vida desde a concepção”.
Nas redes sociais, o movimento faz publicações de teor religioso, contra uma suposta “ideologia de gênero” e espalha desinformação sobre o uso de métodos contraceptivos. Também há posts contra o julgamento sobre descriminalização do aborto em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Equiparar aborto a homicídio
Deputados bolsonaristas também pressionam para a votação da urgência do projeto de lei nº 1.904/2024 , que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. O requerimento entrou na pauta na semana passada, mas a análise foi adiada.
O texto aumenta para vinte anos a pena para quem realizar o procedimento. Hoje a punição varia de um a três anos, quando o aborto é provocado pela gestante, e de três a dez anos, quando feito sem seu consentimento.
A lei brasileira permite a interrupção da gravidez em apenas três casos: risco de vida da mulher, estupro ou anencefalia fetal. O Código Penal não estabelece prazo gestacional para o aborto legal. Caso o projeto seja aprovado, o máximo seria 22 semanas de gestação.
O projeto foi apresentado por deputados da bancada evangélica em 17 de maio, mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
Governo é contra
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu que o PL antiaborto e uma proposta sobre delações premiadas não entrem na pauta. “O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, para que se concentre nos assuntos econômicos e sociais do nosso país”, declarou.
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