Bolsonaro: o presidente que mais editou MPs e mais...

Em ano de pandemia, o presidente Jair Bolsonaro fechou 2020 como o presidente que mais mandou medidas provisórias ao Congresso desde 2001 — quando o instrumento ganhou as regras atuais — e também o que sofreu o maior número de derrotas com elas. O governo encaminhou 101 MPs aos parlamentares, mas viu 30 propostas ficar pelo caminho ao longo dos doze meses.

Segundo dados do Senado, dezessete MPs de 2020 perderam a validade para serem votadas, aprovadas e transformadas em lei. Também caíram dez medidas provisórias que estavam pendentes ao fim de 2019. Outras duas, que estavam na mesma condição, foram revogadas pelo próprio governo.

Extraordinariamente, o prazo de prescrição no período de pandemia foi de dezesseis dias em vez de 120, como ocorre em tempos normais. As MPs deixam de ser votadas caso a maioria do Congresso não tenha interesse ou queira que o Executivo envie a mesma proposta em forma de projeto de lei. Esse foi o caso das medidas provisórias que previam mudanças nas regras de acesso à informação durante a pandemia e a relativização da responsabilidade de gestores públicos na crise sanitária.

Dentre as principais derrotas do governo está a relativa à MP que flexibilizava regras trabalhistas para a contratação de pessoas com menos de 29 anos de idade ou com mais de 55. No caso mais vexatório para o governo, no entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu ao governo, após pressão de parlamentares, a MP que permitia a nomeação de reitores de universidades federais pelo Ministério da Educação sem consulta prévia à comunidade acadêmica ou lista tríplice.

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O recorde anterior de MPs enviadas era de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso (82). Em média, o governo Bolsonaro emitiu uma medida provisória a cada dois dias úteis, desde 13 de março, quando saiu a primeira MP destinada ao combate à pandemia, que liberou 5 bilhões de reais em créditos extraordinários para os ministérios da Saúde e da Educação. Desde 2001, a média histórica era de uma MP por semana.

Importantes

Entre as MPs que tiveram sucesso e foram estratégicas para o governo e o país está a do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução de salários, jornadas e suspensão de contratos. Outras garantiram a prorrogação do auxílio emergencial, a compensação por meio de repasses federais para estados e municípios, a criação de um regime flexibilizado para compras e contratações e a integração do Brasil à aliança internacional para desenvolvimento de vacinas.

Mas nem sempre o Planalto encaminhou MPs relacionadas à pandemia. Esses são os casos das medidas provisórias que promovem a concessão de reajuste salarial a policiais e bombeiros do Distrito Federal, a recriação do Ministério das Comunicações, a isenção da conta de luz para moradores do Amapá em razão do apagão e a criação do programa habitacional Casa Verde e Amarela.