Bloqueio de 5,5 bilhões do orçamento atinge Educação e mais 20 ministérios
Decreto traz detalhes sobre indisponibilização de recursos para 21 ministérios; medida não integra o pacote fiscal anunciado por Haddad
Neste sábado, 30, o governo federal publicou um decreto que detalha o bloqueio de 5,5 bilhões de reais do orçamento da União previsto para 2024. Os recursos citados pela decisão seriam destinados a 21 ministérios e, em razão do cumprimento do arcabouço fiscal, tornaram-se indisponíveis para gastos.
Dos 5,5 bilhões bloqueados pela medida de hoje, a maior fatia iria para o Ministério da Educação, que perdeu 1,6 bilhão de reais em verbas, seguido dos cortes de 1,1 bilhão para o Ministério das Cidades e 956 milhões para a pasta dos Transportes.
Na última sexta-feira, 29, o Planalto anunciou que o bloqueio total do orçamento será de 17,6 bilhões de reais em 2024, cerca de 1,7 bilhão a menos do que na projeção anterior (veja a lista de ministérios ao final desta matéria). Segundo o Ministério do Planejamento, o relaxamento foi possível após alterações nos repasses de fundos para apoio cultural via Lei Aldir Blanc.
Medida não interfere em cortes de gastos anunciados
O bloqueio orçamentário é um mecanismo utilizado pelo governo para manter a alta da despesa pública em 2,5% ao ano, ajustados pela inflação, conforme previsto pela lei do arcabouço fiscal. A indisponibilização das verbas é aplicada quando os gastos crescem além do previsto.
O congelamento (ou contingenciamento) de gastos, por sua vez, é adotado pelo governo quando o governo encerra o período fiscal com arrecadação abaixo das estimativas. Desta forma, os bloqueios detalhados entre ontem e hoje ocorrem de forma paralela ao pacote fiscal anunciado ao longo da semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Maiores bloqueios orçamentários de 2024
Confira, a seguir, o ranking de órgãos do governo afetados pelo bloqueio de 17,6 bilhões do Orçamento em 2024:
- Ministério da Saúde: 4,4 bilhões
- Ministério da Educação: 3 bilhões
- Ministério das Cidades: 2,47 bilhões
- Ministério dos Transportes: 1,9 bilhão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: 1,03 bilhão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: 945,3 milhões
- Ministério da Defesa: 606,6 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: 572, 5 milhões
- Ministério da Previdência Social: 402,2 milhões
- Ministério do Turismo: 316 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: 284,7 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: 263 milhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 260,8 milhões
- Ministério do Esporte: 152 milhões
- Ministério da Fazenda: 136,7 milhões
- Ministério das Comunicações: 126,7 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 119 milhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 91,7 milhões
- Ministério do Trabalho e Emprego: 91,6 milhões
- Presidência da República: 77 milhões de reais
- Ministério das Mulheres: 64,8 milhões
- Ministério da Cultura: 39 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: 34,3 milhões
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 22,7 milhões
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 17,8 milhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: 13,7 milhões
- Ministério de Minas e Energia: 13 milhões
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): 11 milhões
- Ministério da Igualdade Racial: 10,2 milhões
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 10 milhões
- Ministério da Gestão e da Inovação: 7,1 milhões
- Ministério dos Povos Indígenas: 5,15 milhões
- Agência Nacional do Cinema (Ancine): 4,4 milhões
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 4 milhões
- Controladoria-Geral da União (CGU): 2,3 milhões
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): 2 milhões
- Banco Central do Brasil: 1,4 milhão
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): 1,2 milhão
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: 728,4 mil
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários: 500 mil
- Vice-Presidência da República: 97 mil