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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Barroso mantém decisão que libera Tarcísio de pôr câmera em uniforme da PM
Presidente do STF elogia uso de equipamentos, mas rejeita pedido da Defensoria por entender que o caso ainda é discutido nas instâncias inferiores
Durante o plantão de Ano Novo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que desobriga o estado de colocar câmeras nas fardas dos policiais militares. O magistrado disse na decisão que é a favor da ferramenta, mas que a intervenção do STF no caso seria precoce.
Depois da Operação Escudo, que deixou 28 pessoas mortas na Baixada Santista em setembro de 2023, a Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que obrigasse a Polícia Militar paulista a colocar câmeras nas fardas dos agentes que participassem dos desdobramentos da ofensiva. Desde a campanha, o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se mostra abertamente contra a ferramenta.
Em 22 de setembro, houve um acordo na primeira instância do processo e as câmeras voltariam para as fardas dos policiais. No entanto, no mesmo dia, a Procuradoria do Estado de São Paulo voltou atrás e recorreu ao TJ-SP, pedindo a suspensão do acordo. A Corte paulista entendeu que, como a medida geraria gastos aos cofres públicos, o acordo deveria ser desfeito. Assim, a obrigatoriedade das câmeras caiu por terra.
É contra essa decisão que a Defensoria Pública foi ao Supremo. O órgão afirma que, como a PM usaria as câmeras que já fazem parte do acervo público, não existiriam novos gastos. No último sábado, 30, ao examinar o caso, Barroso não chegou a entrar no mérito dessa questão. Ele entendeu que, no momento, como o caso está sendo discutido nas instâncias mais baixas, não é a hora de o STF deliberar a questão. “Não se afigura adequado nesse momento uma intervenção pela via excepcional desta Presidência, na medida em que as vias ordinárias ainda não foram esgotadas”, disse o ministro.
Apesar disso, ele elogiou o uso das câmeras e disse que é a favor da medida. “De um lado, o uso desses equipamentos aumenta a transparência nas operações, coibindo abusos por parte da força policial e reduzindo o número de mortes nas regiões em confronto. De outro, serve de proteção aos próprios policiais, caso haja questionamento sobre o uso da força”, escreveu.
Rio de Janeiro
Caso similar foi analisado pelo STF em junho de 2023. Na ocasião, o ministro Edson Fachin obrigou que as polícias do Rio usem, além das câmeras nas fardas, equipamentos de geolocalização (GPS) e gravações de vídeo e áudio dentro das viaturas. O precedente foi mencionado por Barroso na decisão do último sábado. A Defensoria ainda pode apresentar recurso para o próprio STF.
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