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O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Pandemia, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 25, em uma interpelação judicial contra o presidente Jair Bolsonaro. Aziz quer que a Corte intime Bolsonaro a explicar o teor de declarações em um evento no último dia 16, em que ele citou o senador em termos desabonadores, insinuando uma negociata supostamente proposta pelo parlamentar. A ação terá como relator o ministro André Mendonça, nomeado ao STF por Bolsonaro.
Em discurso na abertura de um evento da Associação Paulista de Supermercados, a 36ª Edição da APAS Show, em São Paulo, o presidente disse que se tivesse aceito uma “emenda” de Omar Aziz, poderia ter “acabado com a CPI nas primeiras semanas”. Bolsonaro, em seguida, afirmou que se referia a uma “emenda” segundo a qual “governadores e prefeitos poderiam comprar vacina de qualquer lugar do mundo, sem a certificação da Anvisa e sem licitação”. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), irmão do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), também foi citado no discurso como autor da emenda.
Os advogados de Aziz afirmam que a declaração de Jair Bolsonaro é “dúbia”, pois ele não deixou claro se a “emenda” em questão seria uma emenda constitucional, sobre a qual o presidente da República não teria poder de “aceitar” ou não, ou se seria uma emenda parlamentar.
A defesa reforça o pedido de esclarecimentos diante de “aparente imputação de uma conduta criminosa” ao senador, a exemplo do delito de concussão, ou seja, pedir vantagens para si utilizando-se do mandato e da presidência da CPI. A fala de Bolsonaro, segue a defesa, pode configurar crime de calúnia e difamação contra Omar Aziz.
Cinco perguntas são apresentadas na petição, para que sejam respondidas pelo presidente, se assim o STF determinar, em um prazo de quinze dias. Entre os questionamentos estão quem e quando procurou Bolsonaro em nome de Omar Aziz para tratar sobre a tal “emenda”, qual a natureza da emenda e, caso seja uma emenda parlamentar, qual seriam o valor, a finalidade e a destinação.
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