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A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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As primeiras ‘fissuras’ no STF em torno das decisões de Moraes

Apesar da imagem pública de unidade da Suprema Corte, há dissidências entre os ministros sobre posições do magistrado no episódio que levou à suspensão do X

Por Isabella Alonso Panho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 7 set 2024, 20h42

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X catapultou a reação da direita — que tornou o magistrado o principal alvo da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo — e também colocou em evidência as primeiras fissuras entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos procedimentos adotados pelo magistrado. Embora a Corte permaneça unida no tocante à própria defesa da instituição, o apoio às posições de Moraes já não é absoluto.

A própria decisão de suspender o X, embora avalizada por unanimidade na segunda-feira, 2, pelos cinco magistrados da Primeira Turma da Corte teve dois poréns. O primeiro foi uma dissidência manifestada por Luiz Fux na sua decisão. Apesar de ter acompanhado Moraes, ele deixou claro que não concordava com a punição de 50 mil reais a quem acessar a rede social por meio de uma VPN (rede virtual privada). O ministro ainda assinalou que, quando for julgado o mérito do caso, pode ter outro entendimento. “Reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito”, votou Fux.

O segundo “porém” foi o fato do referendo entrar na pauta da Primeira Turma (que, além de Fux, tem Cármen Lúcia, Fávio Dino e Cristiano Zanin, além do próprio Moraes), e não do plenário. A suspensão do X foi ordenada dentro de um processo vinculado ao inquérito das milícias digitais, que é de competência do plenário. Questionada por VEJA, a Corte defendeu que o caso específico do X seria competência da Turma, contrariando o princípio jurídico do accessorium sequitur principale (o acessório segue o principal).

Independente da regra, o fato é que a iniciativa de Moraes de colocar sua própria decisão sob o crivo de um colegiado mais simpático a ele e mais restrito do que o Pleno visou evitar a exposição de alguma dissidência. Haveria ao menos um ministro, André Mendonça. que poderia divergir da decisão e arranhar a imagem pública de unidade ostentada pelo STF. Se a discordância se concretizasse, não seria a primeira de Mendonça – ele abriu divergência em vários casos dos acusados dos atos de 8 de Janeiro, abrandando as punições fixadas por Moraes.

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Nunes Marques

O movimento de Moraes pode ter um efeito pouco duradouro. O ministro Nunes Marques, com quem estão duas ações – uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra do partido Novo – que tentam levar o debate sobre a suspensão do X ao plenário do Supremo, já sinalizou que pode ir em outra direção. Na quinta-feira, 5, enquanto os casos aguardavam uma liminar do relator, o ministro fez uma defesa desse entendimento, mas antes de decidir, resolveu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, argumentou o ministro. 

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