‘Arquitetura hostil’: Congresso derruba veto de Bo...

Batizada de 'Lei Padre Júlio Lancelotti', medida visa proteger população de rua e proíbe instalação de estruturas como pedras e espetos em espaços públicos

Por Laísa Dall'Agnol SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 16 dez 2022, 15h42 - Publicado em 16 dez 2022, 14h54

O Congresso Federal analisou e derrubou, nesta sexta-feira, 16, o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que prevê o fim da chamada “arquitetura hostil” em áreas e prédios públicos de cidades brasileiras para afastar a população de rua, o que inclui a instalação de espetos pontiagudos, pedras e grades, por exemplo.

A decisão foi tomada em reunião conjunta do Senado e da Câmara e, com isso, foi promulgada a “Lei Padre Júlio Lancelotti”, batizada em homenagem ao líder religioso e coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, um dos principais defensores da pauta e que chegou a quebrar com marretadas pedras instaladas em áreas públicas de São Paulo.

Após tramitação e aprovação em ambas as casas legislativas, o PL 488/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi encaminhado para sanção presidencial em 23 de novembro. Na última terça-feira, 13, no entanto, a proposta foi vetada na íntegra por Bolsonaro. Com a derrubada do veto pelo Congresso, a lei passa a valer. No Senado, foram 60 votos favoráveis e quatro contrários a derrubada. Na Câmara, foram 354 votos a favor e 39 contrários.

Lula defendeu lei

Na última quinta-feira, 15, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva participou de evento de catadores de materiais com o Padre Júlio Lancelotti e prometeu que atuaria para garantir que a lei entrasse em vigor em seu futuro governo.

“Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance, mudar o decreto que tiver que mudar, para dar a dignidade que vocês merecem”, disse. “Faltando quinze dias para minha posse, é um compromisso meu que vamos dar uma vida decente para aquele morador de rua que fica abandonado”, declarou.