Ao STF, presidente da CPI rebate governistas e def...

Manifestação enviada por Omar Aziz diz que três senadores da tropa de choque bolsonarista não têm 'direito subjetivo pessoal' à substituição do posto

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 Maio 2021, 14h31 - Publicado em 14 Maio 2021, 14h07

O presidente da CPI da Pandemia no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), enviou ao Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta-feira, 13, informações em que defende a continuidade de Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI. A manifestação contraria o pedido de senadores governistas para que o emedebista fosse removido do posto, estratégico na condução dos trabalhos da comissão.

O documento remetido por Aziz ao ministro Ricardo Lewandowski, assinado por advogados do Senado, afirma que o pedido de destituição de Renan não deve ser nem admitido pelo STF porque os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), integrantes da tropa de choque governista na CPI que pediram a troca do emedebista, não têm “direito subjetivo pessoal” à designação ou substituição do relator. Lewandowski já havia negado uma liminar pedida por Mello, Girão e Rogério, em 29 de abril.

As informações apresentadas também dizem que os parlamentares não provaram a situação de impedimento de Renan a respeito de seu filho, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), porque ainda não há investigações sobre ele na CPI. Caso a comissão passe a investigar o governo alagoano, situação em que Renan já anunciou que não pretende relatar ou votar, a manifestação defende “meios menos gravosos” para resolver, “como a designação de relator ad hoc ou a divisão em subrelatorias”.

A resposta de Omar Aziz ao STF sustenta ainda que a escolha do relator é assunto interno do Legislativo e não feriu “nenhum aspecto do devido processo legislativo constitucional” e que, por ser político, “não há dever jurídico de imparcialidade nos trabalhos do Poder Legislativo”, mesmo numa CPI.

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“Assim, em virtude da incidência da cláusula de proibição de excesso, é evidente a inexistência de direito líquido e certo, devendo-se deixar ao próprio Senado Federal, por seus mecanismos internos de controle, a adequada regulação da situação”, conclui o documento.

Diante de um acordo entre membros da comissão, Aziz indicou Renan à relatoria da CPI, posto central em qualquer investigação do gênero, decisão que desagradou ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A atuação do senador alagoano tem sido criticada por governistas e a tensão chegou ao ponto máximo na última quarta-feira, 12, em meio ao depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, quando o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, chamou Renan de “vagabundo”. O senador havia pedido a prisão de Wajngarten por mentir à comissão de inquérito.