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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Agressão a Moraes em Roma: defesa diz que investigação foi ‘arbitrária’

Advogado afirma que denúncia é 'parcial ' e aguarda a queda do sigilo sobre o vídeo das câmeras de segurança, ainda em posse da PF

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 16 jul 2024, 20h50

PGR ofertou denúncia contra os três suspeitos de agredirem Moraes e sua família em Roma (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

A defesa dos acusados de terem agredido o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma disse, nesta terça, 16, que já esperava a oferta da denúncia criminal pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que a investigação foi “arbitrária, marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades”. Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andreia Munarão e seu cunhado Alex Zanatta Bignotto foram denunciados pelos crimes de calúnia e injúria perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os três são defendidos pelo advogado criminalista Ralph Tórtima Filho. Em nota, ele disse que a investigação é “parcial, tendenciosa e equivocada”, afirmando esperar que, com o início da ação penal, caia o sigilo decretado sobre as imagens de câmera de segurança que registraram episódio. Essa é uma das maiores polêmicas em torno do caso: desde que os registros chegaram ao Brasil, apenas a Polícia Federal pode ver o vídeo do suposto crime.

Além da defesa, a própria PGR não pode ver a gravação. Na denúncia ofertada nesta terça, Paulo Gonet faz menção apenas ao relatório confeccionado pelos peritos da PF, que tem imagens congeladas do vídeo e descrições feitas pelos peritos da corporação.

O caso teve uma grande reviravolta este ano. Em fevereiro, a PF havia desistido de indiciar os três suspeitos, por entender que o delito tinha menor potencial ofensivo. No entanto, o inquérito foi distribuído para outro delegado, que voltou atrás e decidiu fazer um novo relatório de indiciamento, apontando que Mantovani Filho, Munarão e Bignotto haviam cometido os crimes de injúria e calúnia. Eles apenas se tornam réus se o plenário do STF decidir, por maioria, aceitar a denúncia.

Leia a íntegra da nota da defesa

Fruto de uma investigação arbitrária, marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades, e que merecia o arquivamento sugerido pelo próprio Delegado da Polícia Federal que a presidiu, percebe-se que o caso teve grande revés, o que não surpreende mais. Era esperada a denúncia ofertada. Nesses exatos termos: parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos. Caso ela seja recebida, e com isso se inicie uma ação penal, a defesa finalmente terá cópia das imagens do aeroporto de Roma, sonegadas até então. Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça.

Ralph Tórtima Filho