Aécio entra na discussão sobre a dívida de Minas

Governador de Minas entre os anos de 2003 e 2010, o deputado federal Aécio Neves (PSDB) resolveu entrar na discussão em torno da renegociação da dívida do Estado com a União, que neste ano já ultrapassa a cifra de 160 bilhões de reais. Ele e o também deputado mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB) formularam uma terceira proposta, alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) e à sugestão feita nesta semana pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A dívida de Minas é considerada por políticos locais como o principal problema do estado, e sua resolução, no sentido de dar um respiro financeiro às contas estaduais, tem alto potencial de render dividendos políticos a quem se colocar como o “padrinho”. Nesta semana, Pacheco apresentou uma proposta diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), num gesto político que, numa tacada, demonstrou aproximação com o governo federal e escanteou Zema no processo, o que foi interpretado como uma sinalização para eventual candidatura ao governo mineiro em 2026.

O governador, que está em seu segundo mandato e pretende eleger um sucessor enquanto alça voos políticos maiores, tem tido dificuldade de fazer passar o RRF na Assembleia Legislativa. A proposta é alvo de deputados estaduais e servidores. Nesta semana, ao perceber a movimentação de Pacheco, Zema passou a buscar também o governo federal, com quem tem pouca articulação. Ele participou de reuniões em Brasília e sinalizou positivamente ao ouvir a proposta de Pacheco.

Em meio a essa movimentação, Aécio entra no cenário com uma “terceira via”. Diferente de Zema, que propõe a privatização de estatais para abater a dívida, e de Pacheco, que sugere a federalização das mesmas empresas, Aécio e Abi-Ackel advogam que esse ativo deve ser mantido sob o controle do estado e utilizado como garantia do cumprimento do contrato.

Eles sugerem ainda a extensão do prazo para pagamento do débito para 50 anos, sendo que nos próximos 10 anos a taxa aplicada deveria ser o IPCA + 2% e, nos anos restantes, apenas o IPCA (o RRF propõe IPCA+4% por 9 anos); e a redução do limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida dos atuais 13% para 8%.

Aécio disse que pretende apresentar suas ideias porque nenhuma das propostas apresentadas até agora, a seu ver, atende ao interesse de Minas. “Estamos apresentando uma proposta que preserva o patrimônio dos mineiros, a profissionalização das nossas empresas, e ao mesmo tempo flexibiliza o regime de recuperação fiscal”, disse o deputado. “Essa proposta, a meu ver, deveria ser compreendida pelo governo federal como uma importante contribuição para solucionar esse impasse também com outros entes federados. Porque a conta não pode ser apenas a favor da União. Ela tem que também considerar as perdas que os estados tiveram.”

Aécio defendeu que sua proposta é maia amplae atenderia a outras unidades da federação. “Esta proposta não atenderia apenas Minas Gerais, mas um conjunto de estados que se encontram também em graves dificuldades fiscais como por exemplo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Esses estados já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, mas buscam a sua flexibilização”, afirmou Aécio.

Os autores da terceira proposta pretendem discuti-la na próxima semana com Pacheco, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, e com a bancada federal do estado.