Aborto volta à agenda do STF com ofensiva de bispos contra Rosa Weber

Nesta sexta-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras doze semanas de gestação. O tema foi incluído no plenário virtual da Corte pelo relator do caso, Flávio Dino, que herdou o processo após assumir a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber.

A próxima etapa do julgamento envolve um recurso enviado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), movido em outubro do ano passado, que pede a anulação do voto de Rosa Weber favorável à descriminalização. A entidade católica alega que houve irregularidades técnicas e tenta reiniciar a tramitação do processo, que corresponde à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.

‘Desrespeito à liturgia’

Em setembro de 2023, uma semana antes de se aposentar, Weber oficializou seu voto a favor de extinguir as penas de prisão para mulheres que decidam interromper sua gravidez em até três meses de gestação, bem como para os médicos que realizem a cirurgia do aborto. Segundo os artigos 124 e 126 do Código Penal, as penas para o crime são de três a seis anos de prisão para a gestante, e de um a quatro anos para o profissional de saúde.

A posição foi registrada no plenário virtual — no mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, obrigando o julgamento a prosseguir em audiências presenciais. Na prática, a manobra permitiu que a ministra registrasse seu posicionamento antes de passar a tocha para Barroso, que a sucedeu na presidência do STF e tem, atualmente, a prerrogativa de incluir o julgamento do aborto na pauta presencial.

No entanto, a CNBB argumenta que o pedido de destaque foi registrado no sistema do Supremo antes do próprio voto de Weber, o que configura, na visão dos bispos, “gritante desrespeito à liturgia” judicial. Além disso, os religiosos afirmam que não tiveram tempo hábil para se manifestar como amici curiae — como são chamadas as pessoas e organizações civis que têm direito a opinar durante um julgamento –, embora mais de vinte entidades na mesma categoria tenham enviado seus posicionamentos no prazo definido.

Relator vota contra o pedido

Segundo a pauta do STF, os ministros terão até a sexta-feira da próxima semana, 9, para avaliar os argumentos da CNBB e votar pela validade ou não do recurso. Se a queixa for aceita, o voto de Rosa Weber pode ser anulado e o julgamento sobre a descriminalização do aborto volta ao plenário virtual com o placar zerado.

Já na madrugada de hoje, Dino publicou seu voto contrário ao recurso dos bispos. De acordo com o relator, a medida só teria valor se fosse comprovada “omissão, contradição, obscuridade ou erro material” no voto de Weber, o que, argumenta, não aconteceu. “O Embargante [CNBB] busca, na verdade, a rediscussão de matéria já enfrentada na decisão”, escreveu o ministro.

Se a maioria da Corte discordar e aceitar o recurso, o cenário representaria um novo atraso em um processo que já tramita na corte há mais de sete anos. A ação que contesta as penas pela interrupção voluntária da gestação foi movida originalmente em março de 2017 pelo PSOL, que acusa a atual legislação de violar o direito das mulheres à autonomia sobre seu próprio corpo. Somente em setembro de 2023, porém, a ação teve algum avanço efetivo, e encontra-se parada desde então.